"O Fundo de Resolução detém 13,54% do capital social do Novo Banco, pelo que a venda da sua participação no âmbito desta operação permitirá ao Fundo um encaixe bruto de cerca de 866 milhões de euros", refere, num comunicado.
Este valor, nota, acresce às verbas já recebidas do Novo Banco a título de distribuição de dividendos relativos aos resultados de 2024 (valor bruto: 30 milhões de euros) e no âmbito da redução de capital realizada já em 2025 (149 milhões de euros)".
Segundo refere, os valores obtidos e a obter pelo Fundo de Resolução em resultado da sua participação no Novo Banco permitem-lhe "recuperar uma parte" das verbas que despendeu na resolução do Banco Espírito Santo e "serão utilizados no reembolso da dívida do Fundo de Resolução, nomeadamente perante o Estado".
"A capacidade de reembolso da dívida do Fundo de Resolução ficou reforçada, como fica demonstrado por esta operação, pelo facto de o Fundo de Resolução ter exercido, em 2024, o direito potestativo previsto na lei de adquirir direitos de conversão correspondentes a 4,14% do capital do Novo Banco", sustenta.
Afirmando que a venda do Novo Banco ao grupo BPCE "é o corolário de um longo processo iniciado com a resolução do Banco Espírito Santo, em 2014", o Fundo de Resolução considera que "confirma o cumprimento das finalidades da atuação das autoridades nacionais face à falência desse banco, em especial a continuidade dos serviços financeiros prestados à economia e a plena salvaguarda da estabilidade financeira, em termos que minimizassem o impacto para o erário público".
O acordo anunciado hoje para a venda ao grupo BPCE da participação de 75% que os fundos Lone Star detêm no Novo Banco prevê que o negócio seja realizado por um valor estimado de 6.400 milhões de euros para a totalidade do capital do banco, devendo ficar concluído no primeiro semestre de 2026.
Em comunicado, o BPCE disse estar ainda "em conversações com o Governo português e com o Fundo de Resolução Bancária com vista à aquisição das suas participações no novobanco (11,5% e 13,5%, respetivamente), em condições idênticas".
O Novo Banco foi criado em 2014 para ficar com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES), na resolução deste.
Desde 2017, quando o Novo Banco foi vendido à Lone Star, o Fundo de Resolução bancário injetou 3.405 milhões de euros no banco, provocando várias polémicas políticas e mediáticas. Com o fim antecipado deste mecanismo, em final de 2024, tornou-se possível a venda do Novo Banco e que este pague já dividendos.
A Lone Star anunciou para este ano a venda de parte do banco em bolsa e um plano de distribuição de dividendos para tornar a instituição atrativa para os investidores.
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