"O grande problema da economia da Madeira não é a falta de investidores, é a falta de trabalhadores", disse o secretário da Economia, o centrista José Manuel Rodrigues, no debate na especialidade do Orçamento (2.553 ME) e Plano de Investimentos (1.044 ME) do Governo Regional para 2025, na Assembleia Legislativa da região, no Funchal.
O ex-presidente do parlamento madeirense sustentou que esta realidade tem de ser compensada com "a vinda de imigrantes, de forma regulada e integrada".
Rodrigues assegurou, também, que o executivo madeirense (PSD/CDS-PP) "não desiste de ver concretizada a linha de ferry entre a Madeira e o continente, assumida no Orçamento do Estado".
Mencionando que a Secretaria Regional da Economia tem uma dotação de 138 milhões de euros neste OR/2025, Rodrigues defendeu que "o grande motor da economia regional já não são as obras e os investimentos públicos (...), mas a iniciativa privada".
Entre os oito pilares da economia madeirense, enunciou a importância de prosseguir a melhoria da mobilidade marítima e o investimento na Administração dos Portos da Madeira (APRAM), impulsionar a inovação e a sustentabilidade do tecido empresarial madeirense, valorizando os produtos regionais, além de incentivar a criação de emprego qualificado, retendo pessoas e talentos.
Do total alocado a esta Secretaria Regional, 35 ME estão reservados ao reforço da atividade económica, outros 13,8 ME, no âmbito da inovação, vão apoiar as empresas "a promover a alteração do perfil de especialização da economia regional", referiu.
Entre outros investimentos, apontou 7,6 ME para apoiar os sobrecustos dos transportes das empresas e os seis milhões de euros inscritos para o Sistema de Incentivos ao Funcionamento, que visa compensá-las pelas desvantagens originadas pela insularidade.
"Estes apoios são financiados por verbas do Orçamento Regional, mas, em larga medida, pelos fundos europeus, embora existam outras medidas e linhas de crédito complementares, algumas criadas no pós-pandemia", mencionou.
O governante sublinhou que, "atualmente, já se encontram em apreciação 1.501 candidaturas aos diversos sistemas de incentivos, no montante de 26,3 ME, e, ainda este ano, serão abertos novos avisos, com uma dotação de mais 23,8 ME, o que perfaz uma verba superior a 50 milhões, ou seja, um terço do global de 156 milhões do programa Madeira 2030".
Um milhão de euros estão destinados à Reserva Estratégica de Cereais, que visa "evitar qualquer rutura de estoque face a uma possível quebra na cadeia de abastecimento nos mercados internacionais, motivada por um conflito comercial ou militar".
A APRAM tem um orçamento de 42 ME, "dos quais 13 milhões são para projetos de investimento, incluindo o valor destinado a prosseguir e a reforçar as obras de beneficiação dos portos do Caniçal e do Funchal", estando 10 ME destinados a obras no porto comercial do Funchal e está a ser estudada a possibilidade de atracação de navios de maior porte para responder à procura e para reduzir a pegada de carbono".
"No Porto Santo, é nosso objetivo melhorar as infraestruturas da marina, com um investimento de 450 mil euros na reposição das condições de segurança do contra molhe do porto de abrigo", disse José Manuel Rodrigues.
No debate, a bancada do JPP, o maior partido da oposição regional, questionou o secretário sobre as negociações com o Governo da República para a abertura da linha de ferry, vincando que tal contribuirá para a redução do custo de vida, ao passo que o PS criticou o executivo por se recusar a reduzir as taxas do IVA.
José Manuel Rodrigues explicou que a linha de ferry está inscrita no programa do Governo da República, em discussão na Assembleia da República, argumentando que compete ao Estado lançar o concurso público.
Em relação ao IVA, cuja redução é defendida pelo PS e também pelo JPP, o governante afirmou que só ocorrerá quando o Governo da República introduzir o princípio da capitação na Lei das Finanças Regionais ou, em alternativa, criar um regime fiscal próprio para a região autónoma.
Já a deputada Sara Madalena, do CDS-PP, partido que suporta o Governo Regional em coligação com o PSD, quis saber se está prevista alguma intervenção do porto do Caniçal, na zona leste da Madeira, face ao aumento do tráfego de mercadorias, ao que o secretário explicou ter sido solicitado um estudo para apurar se a infraestrutura tem capacidade para suportar a atracagem de navios com envergadura superior a 130 metros.
José Manuel Rodrigues salientou, por outro lado, que a entrada de turistas na região por via marítima, nomeadamente em navios de cruzeiro, regista já um impacto de 61 milhões de euros na economia.
Pela IL, o deputado Gonçalo Maia Camelo alertou para a necessidade de estimular a captação de investimento estrangeiro e dinamizar a Zona Franca da Madeira, com a introdução do registo internacional de aeronaves e a criação de incentivos fiscais para empresas científicas, ao que o governante respondeu que o investimento estrangeiro na região aumentou 8%.
Já Miguel Castro, do Chega, quis saber o que ganhou a região com a criação da Secretaria da Economia, que antes integrava a Secretaria do Turismo e Cultura e agora é a única tutelada por um elemento do CDS-PP.
José Manuel Rodrigues remeteu o balanço para o fim do mandato, vincando, no entanto, que fará o melhor para que a Madeira "continue na trajetória de crescimento".
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