Administração Trump pede ao Supremo que permita deportação de 200 venezuelanos

A Administração do Presidente Donald Trump pediu ao Supremo Tribunal norte-americano que permita retomar a expulsão de mais de 200 migrantes venezuelanos, invocando uma alegada situação "perigosa" criada por estes no centro de detenção onde se encontram.

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© Chip Somodevilla/Getty Images

Lusa
13/05/2025 22:02 ‧ há 5 horas por Lusa

Mundo

Donald Trump

O pedido surge pouco mais de um mês depois de este tribunal, a mais alta instância judicial do país, ter intervindo de emergência e bloqueado a transferência destes imigrantes para uma prisão de alta segurança em El Salvador, conhecida como CECOT.

 

Num resumo jurídico de 60 páginas, os advogados do governo alegam que os homens estão a criar uma situação "perigosa" no centro de detenção no Texas em que se encontram e que 23 deles "barricaram-se" recentemente numa cela durante várias horas, ameaçando "fazer reféns e ferir um agente" do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).

A unidade onde estes indivíduos estão detidos é o Bluebonnet Center em Anson, Texas, onde imagens de 'drones' mostraram recentemente vários imigrantes a formar a sigla 'SOS' no pátio.

Para justificar a expulsão do país destes migrantes, que acusa de serem membros do gangue venezuelano Tren de Aragua - declarado entretanto organização "terrorista" - o governo republicano invocou uma lei do século XVIII, a Lei dos Inimigos Estrangeiros, qualificando os migrantes de "invasores".

O Supremo Tribunal proibiu a 19 de abril as expulsões ao abrigo desta lei depois de um grupo de organizações de direitos humanos ter apresentado uma queixa.

Washington chegou a acordo com o Presidente salvadorenho, Nayib Bukele, para enviar migrantes detidos para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), uma prisão de segurança máxima onde de acordo com algumas organizações locais se têm registado abusos de direitos humanos.

No total, os EUA enviaram para esta prisão mais de 200 migrantes, a maioria venezuelanos, acusando-os de pertencerem ao Tren de Aragua.

No entanto, de acordo com uma análise publicada na semana passada pela Bloomberg, 90% dos detidos pelos EUA em El Salvador não têm antecedentes criminais em território norte-americano.

O Presidente Donald Trump fez do combate à imigração ilegal uma prioridade máxima, mas o seu programa de deportações tem sido frustrado ou abrandado por várias decisões judiciais a favor dos direitos dos deportados.

A Casa Branca pediu na quinta-feira ao Supremo Tribunal que a autorize a acabar com a proteção legal de mais de 500.000 imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.

O recurso de emergência apresentado solicita a suspensão de uma anterior ordem da juíza distrital Indira Talwani que mantém em vigor o estatuto legal temporário dos imigrantes daqueles quatro países, travando a sua expulsão do país.

A administração republicana argumenta que a decisão interfere indevidamente na autoridade do Departamento de Segurança Interna.

A Administração Trump tem procurado desmantelar as políticas do Presidente democrata Joe Biden que criaram novas formas de as pessoas viverem legalmente no país, geralmente durante dois anos com autorização de trabalho.

Os beneficiários incluíram mais de 500 mil cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que entraram nos Estados Unidos com licenças de dois anos desde o final de 2022 e autorização para trabalhar.

Na sexta-feira, o conselheiro presidencial Stephen Miller afirmou que a Casa Branca está a "considerar seriamente" suspender os direitos de recurso dos imigrantes nos Estados Unidos alvo de planos de deportação, caso estes continuem a enfrentar resistência nos tribunais.

"A Constituição afirma claramente que a lei do 'habeas corpus' pode ser suspensa durante uma invasão", disse na sexta-feira aos jornalistas o conselheiro da Casa Branca Stephen Miller.

O 'habeas corpus' é um dos princípios fundamentais do direito anglo-saxónico, que garante que qualquer indivíduo pode contestar a sua detenção perante um juiz, se a considerar arbitrária.

"É uma opção que estamos a considerar seriamente. Muito dependerá do comportamento dos tribunais" em matéria de imigração, acrescentou Stephen Miller.

Leia Também: De Niro apela a defesa da liberdade dos EUA face a "Presidente inculto"

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