"O Supremo Tribunal acaba de decidir que os piores assassinos, traficantes de droga, membros de gangues e até mesmo os doentes mentais, que entraram ilegalmente no nosso país, não podem ser expulsos sem passarem por um longo, prolongado e dispendioso processo judicial, que levará, possivelmente, muitos anos para cada pessoa, e que permitirá que estas pessoas cometam muitos crimes antes mesmo de verem o interior de um tribunal", afirmou o Presidente norte-americano na rede social Truth.
"O resultado desta decisão permitirá que mais CRIMINOSOS entrem no nosso país, causando grandes danos ao nosso querido povo americano. Também encorajará outros criminosos a entrarem ilegalmente no nosso país, provocando o caos e a confusão onde quer que vão", adiantou.
Com dois votos contrários, os juízes emitiram hoje uma deliberação de emergência favorável a venezuelanos acusados de serem membros de gangues, designação que o executivo defende permitir a sua remoção rápida dos Estados Unidos ao abrigo da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798.
O Supremo Tribunal, a mais alta instância judicial do país, interveio em abril de emergência e bloqueou a transferência destes imigrantes para uma prisão de alta segurança em El Salvador, conhecida como CECOT.
Os juízes Samuel Alito e Clarence Thomas discordaram da maioria na decisão hoje anunciada.
O caso do Supremo centra-se na oportunidade que os indivíduos devem ter para contestar a sua expulsão dos Estados Unidos, sem determinar se a invocação da lei pelo executivo foi apropriada.
"Reconhecemos a importância dos interesses de segurança nacional do governo, bem como a necessidade de que tais interesses sejam perseguidos de maneira consistente com a Constituição", afirmam os juízes na deliberação.
Na reação, Trump acusou o Supremo de lhe "não permitir fazer" aquilo para que foi eleito.
"O sonolento Joe Biden (ex-Presidente) permitiu que MILHÕES de estrangeiros criminosos entrassem no nosso país sem qualquer 'PROCESSO', mas, para os tirar do nosso país, temos de passar por um longo e extenso PROCESSO. De qualquer modo, agradeço ao juiz Alito e ao juiz Thomas por tentarem proteger o nosso país. Este é um dia mau e perigoso para a América!", frisou.
Ao longo dos últimos meses, pelo menos três juízes federais disseram que Trump estava a usar indevidamente a lei de 1798 para acelerar as deportações e esta semana um juiz da Pensilvânia autorizou a aplicação da lei.
O executivo Trump pediu na terça-feira ao Supremo que autorizasse a continuação da expulsão dos mais de 200 migrantes venezuelanos.
Num resumo jurídico de 60 páginas, os advogados do governo alegavam que os homens estavam a criar uma situação "perigosa" no centro de detenção no Texas em que se encontram e que 23 deles "barricaram-se" recentemente numa cela durante várias horas, ameaçando "fazer reféns e ferir um agente" do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).
A unidade onde estes indivíduos estão detidos é o Bluebonnet Center em Anson, Texas, onde imagens de 'drones' mostraram recentemente vários imigrantes a formar a sigla 'SOS' no pátio.
O governo republicano invocou a Lei dos Inimigos Estrangeiros para justificar a expulsão do país destes migrantes, que acusa de serem membros do gangue venezuelano Tren de Aragua - declarado entretanto organização "terrorista" - e qualificando os migrantes de "invasores".
Washington chegou a acordo com o Presidente salvadorenho, Nayib Bukele, para enviar migrantes detidos para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), uma prisão de segurança máxima onde de acordo com algumas organizações locais se têm registado abusos de direitos humanos.
No total, os EUA enviaram para esta prisão mais de 200 migrantes, a maioria venezuelanos, acusando-os de pertencerem ao Tren de Aragua.
No entanto, de acordo com uma análise publicada na semana passada pela Bloomberg, 90% dos detidos pelos EUA em El Salvador não têm antecedentes criminais em território norte-americano.
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