Segundo o relatório publicado esta semana, o OLAF "recomendou que fossem recuperados mais de 870 milhões de euros de fundos da União Europeia indevidamente utilizados", sendo que os investigadores conseguiram também impedir gastos indevidos no valor de 43,5 milhões de euros.
No que diz respeito aos inquéritos, foram abertos 230 novos, na sequência de 1.138 análises preliminares, e encerrados 246, com o organismo a formular 301 recomendações às autoridades nacionais e comunitárias competentes.
Segundo o relatório, foram concluídas duas investigações em Portugal no ano passado, sendo que uma delas levou a emissão de recomendações por parte deste organismo europeu.
Esta investigação incidiu sobre um projeto destinado a facilitar a transição digital de empresas financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e "identificou um conflito de interesses que afeta 362.104 euros em Portugal".
"A investigação constatou que, nas fases iniciais do processo de seleção, um conflito de interesses foi identificado e levado ao conhecimento do órgão responsável pela implementação do financiamento. No entanto, apesar da divulgação do conflito de interesses, o órgão competente não solicitou a suspensão da atividade correspondente", lê-se no relatório.
Os investigadores concluíram ainda que o órgão competente "não preveniu ou resolveu adequadamente o conflito de interesses em questão, o que configura uma clara violação das regras do PRR e do Regulamento Financeiro".
No âmbito deste caso, o OLAF emitiu recomendações administrativas convidando o organismo português a implementar medidas corretivas para garantir o tratamento adequado dos conflitos de interesses.
Após esta investigação, o IAPMEI - a quem compete a gestão intermédia dos projetos da medida Polos de Inovação Digital (Digital Innovation Hubs) do PRR -- requereu à entidade financiada a devolução de mais de 360.000 mil euros do PRR recebidos.
Segundo avançou hoje à agência Lusa fonte oficial do IAPMEI, o inquérito desencadeado pelo organismo europeu de luta antifraude foi encerrado em dezembro de 2024, tendo resultado numa "recomendação financeira e administrativa de recuperação de fundos, processo que se encontra atualmente em curso".
Garantindo que o instituto "colaborou plenamente com o inquérito do OLAF relativo à identificação de um potencial conflito de interesses na avaliação dos projetos" da medida em causa, o IAPMEI salienta o seu "compromisso com os princípios de transparência e boa gestão dos fundos europeus, assegurando o cumprimento rigoroso de todas as obrigações decorrentes da execução do PRR".
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