Se foi notificado para pagar IRS este ano, saiba que pode fazê-lo em prestações. Como? Há um conjunto de regras que se devem verificar e que o Governo explica agora, em seis questões, partilhadas na rede social Instagram:
- Qual é o prazo para solicitar o pagamento em prestações?
O contribuinte terá até 15 dias após a data limite de pagamento da nota de cobrança para apresentar o pedido. - Como realizar o pedido?
Deverá aceder ao Portal das Finanças e seguir os passos indicados:
• Cidadãos
• Serviços
• Planos Prestacionais
• Simular/Registar Pedido - Quantas prestações podem ser solicitadas?
É possível requerer até 36 prestações, com um valor mínimo de 25,50€ por mês. O valor para cálculo das prestações não inclui os juros de mora. - É necessária garantia?
A garantia será dispensada se:
• O valor em dívida for igual ou inferior a 5.000 € ou;
• O número de prestações solicitado for igual ou inferior a 12. - Quando se inicia o pagamento?
A primeira prestação deverá ser paga até ao final do mês seguinte à autorização do plano. - O que acontece em caso de incumprimento?
A falta de pagamento de qualquer prestação resultará no vencimento imediato das seguintes e na emissão de uma certidão de dívida, podendo dar início a um processo de execução fiscal.
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