"Pelo quarto ano consecutivo observa-se, portanto, uma melhoria na situação líquida do Fundo de Resolução, depois do aumento dos recursos próprios em 239,6 milhões de euros, registado em 2023, em 232,8 milhões de euros, registado em 2022, e em 107,2 milhões de euros, registado em 2021", lê-se no Relatório e Contas de 2024.
Assim, os fundos próprios do FdR terminaram 2024 com um saldo negativo de 6.475,8 milhões de euros.
No documento, o FdR explica que houve um contributo positivo de 316,6 milhões de euros para os fundos próprios em 2024, destacando-se os 188,4 milhões de euros provenientes da contribuição sobre o setor bancário, os 37,9 milhões de euros de contribuições pagas sobre processos contributivos e 26,7 milhões de euros por juros.
O FdR recebeu ainda 63,7 milhões de euros da Oitante, gestora do património restante do Banif.
No final de 2024, a dívida do Fundo de Resolução manteve-se em 7.511,9 milhões de euros, 85% junto do Estado e 15% junto de um conjunto de bancos nacionais.
A instituição liderada por Luís Máximo dos Santos explicou que voltou a não realizar nenhuma amortização da dívida, "uma vez que a taxa de juro aplicável se mantém em zero até às datas da próxima refixação", tendo antes optado por obter rendimento em aplicações financeiras.
O Relatório e Contas do FdR assinala ainda que 2024 ficou marcado pelo fim do Acordo de Capital Contingente (CCA) celebrado no âmbito da venda do Novo Banco.
"O fim do CCA (...) ocorreu um ano antes do prazo inicialmente previsto no contrato, por efeito de um acordo, celebrado em dezembro de 2024, que permitiu, nomeadamente, extinguir todas as obrigações do Fundo de Resolução decorrentes do mecanismo de capitalização contingente sem a realização de qualquer transferência adicional para o Novo Banco", explica o FdR, que acrescenta que tal marca "um fim de ciclo" para a instituição.
Enquanto o CCA esteve em vigor, o fundo "foi chamado a efetuar pagamentos ao Novo Banco no total de 3.405 milhões de euros" e esteve "exposto ao risco de pagamentos adicionais".
No final de 2024 o FdR contava com 39 instituições participantes, menos duas que em 2023, com a saída do FCE Bank, PLC -- Sucursal em Portugal, que encerrou, e pela incorporação da Caixa Económica do Porto na Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo.
Fundado em 2012 para prestar apoio financeiro à aplicação de medidas de resolução adotadas pelo Banco de Portugal (BdP), o Fundo de Resolução registou variações anuais positivas dos seus recursos próprios em 2013 e 2014 em, respetivamente, 182 e 140 milhões de euros.
Nos seis anos que se seguiram, entre 2015 e 2020, os recursos próprios do Fundo de Resolução reduziram-se globalmente em 7.636,7 milhões de euros.
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