A Unidade de Acção Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou, no passado dia 15 de maio uma operação nacional dedicada à fiscalização dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), que resultou na apreensão de 1.600 cigarros, 39 litros de bebidas alcoólicas e 14 máquinas de jogo. Foram ainda identificados dois homens.
A operação, note-se, teve especial foco no Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), no Imposto sobre o Tabaco (IT) e na Lei do Jogo e visou a inspeção de estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como outros pontos de venda suscetíveis de introduzirem ilegalmente no consumo bebidas alcoólicas e produtos de tabaco. Adicionalmente, foram ainda realizadas fiscalizações a viaturas de transporte de mercadorias nos principais eixos rodoviários.
No total, informa a GNR em comunicado, foram fiscalizadas 254 viaturas e 41 estabelecimentos comerciais.
Foi instaurado um auto pelo crime de exploração ilícita de jogo e 43 autos de contraordenação, nomeadamente 31 por infrações ao regime dos bens em circulação (RBC); seis por infrações ao Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA); quatro por infrações ao Imposto sobre o Tabaco (IT); dois por infrações de jogo ilícito em modalidade afim.
Foram apreendidos 1.600 cigarros; 39,1 litros de bebidas alcoólicas; 26,06 gramas de folha de tabaco; 1.350 gramas de tabaco para cachimbo de água; 100 ml de nicotina líquida; 480 sticks de tabaco aquecido; 14 máquinas de jogo; 936,50 euros em numerário.
Foram ainda identificados como suspeitos do crime de jogo ilícito dois homens de 29 e 35 anos, tendo os factos sido comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Real de Santo António.
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