Subscrita pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), a proposta relativa ao projeto de construção de uma residência privada para estudantes na Avenida 5 de Outubro, na freguesia das Avenidas Novas, foi aprovada em reunião privada, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta) e a abstenção do PS.
Votaram contra os vereadores do PCP, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e BE, informou à Lusa fonte do executivo municipal.
Segundo a proposta, o projeto foi apresentado pela Predurba -- Prédios Urbanos SA, na qualidade de proprietária do prédio na Avenida 5 de Outubro n.º 149, para um pedido de licenciamento da "construção de um edifício com 10 pisos acima da cota de soleira e de quatro em cave, num lote que se encontra desocupado".
"O programa funcional prevê uma residência para estudantes com 88 unidades de alojamento e 11 lugares de estacionamento automóvel coberto, incluindo um lugar para cargas e descargas e áreas destinadas para 10 velocípedes e seis motociclos", lê-se no documento.
Contra a proposta, o PCP criticou a construção de uma residência privada na mesma zona onde foi abandonado o projeto do Governo para a construir uma residência pública no antigo edifício do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro.
Em comunicado, a vereação do PS disse que a gestão de Carlos Moedas (PSD) levou a reunião de câmara a proposta de "construção de uma residência universitária privada na 5 de Outubro, avenida onde desaconselhou o atual Governo a construir a residência a preços acessíveis que para aí estava prevista".
"Nada move o PS contra investimentos privados, pelo que viabilizou a proposta desta residência [ao se abster], embora lamente o estigma social que justifica o abandono de projetos estruturantes para a cidade, nomeadamente uma residência pública e acessível para a larga maioria dos estudantes", declarou a vereação socialista, referindo que a falta de oferta pública tem promovido a especulação dos preços e continua a ser a principal causa do abandono do ensino superior.
Em resposta às críticas da oposição, a liderança PSD/CDS-PP afirmou que o licenciamento de residência de estudantes, de iniciativa pública e privada, foi assumido como prioritário desde o início do mandato 2021-2025.
"Desde outubro de 2021, foram licenciados projetos de residências de estudantes, de iniciativa pública e privada, que totalizam 5.239 novas camas. Não distinguimos projetos de iniciativa pública ou privada -- todos contribuem para o aumento do alojamento estudantil e para o aumento da oferta de habitação em Lisboa", reforçou a liderança PSD/CDS-PP, sob presidência do social-democrata Carlos Moedas, indicando que o projeto hoje aprovado prevê 96 camas.
Sobre o projeto de residência pública de estudantes desenvolvido pela Fundiestamo para o antigo edifício do Ministério da Educação, a liderança PSD/CDS-PP referiu que foi viabilizado pela câmara em agosto de 2024, depois de uma reformulação que permitiu resolver vários incumprimentos técnicos do projeto inicial.
"Não se tratando de propriedade municipal, não cabe à câmara municipal, naturalmente, fazer a obra", acrescentou.
Também com os votos contra de PCP, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e BE, e a abstenção do PS, foi aprovada a proposta subscrita por PSD/CDS-PP para uma operação de loteamento na freguesia da Ajuda, com três blocos, dois destinados a habitação (34 fogos) e um destinado a uma unidade hoteleira.
O executivo da Câmara de Lisboa é composto por sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa, dois do PCP, um do Livre e um do BE.
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