"Criado em 2021, o programa ReSist tem vindo a consolidar a resposta da cidade face ao risco sísmico, constituindo-se como um instrumento estratégico para o reforço da resiliência sísmica urbana e da proteção da população, do edificado e das infraestruturas de Lisboa", indicou a câmara, em comunicado.
Em reunião privada, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, a proposta subscrita pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), o relatório de execução do programa ReSist e a prorrogação do mandato da equipa de projeto "por dois anos", produzindo efeitos à data do termo do mandato, em 17 de junho de 2025.
Pretendendo reduzir o impacto de um eventual sismo e proteger vidas, bens e equipamentos da cidade, o programa ReSist tem 47 ações específicas, que se organizam em três eixos, nomeadamente infraestrutura de modelação e conhecimento, envolvimento da sociedade, e regulamentação e fiscalização.
Segundo o relatório de execução 2022-2025, "49% das ações encontram-se concluídas; 39% das ações encontram-se em desenvolvimento; e 12% das ações encontram-se por iniciar".
"O ReSist está a transformar a forma como Lisboa se prepara para o risco sísmico", reforçou a câmara, destacando a realização de 276 ações de formação, capacitação e sensibilização (escolas, museus e Jornadas ReSist/Academia Urbanismo Lx), que envolveram 1.740 projetistas, arquitetos e fiscais; 3.483 alunos das escolas públicas de Lisboa, 200 professores, 520 técnicos municipais, 134 profissionais do setor imobiliário, 60 voluntários das unidades locais de proteção civil e atividades dirigidas a 4.300 cidadãos.
Entre os principais resultados alcançados destacam-se ainda o desenvolvimento da Carta Geotécnica de Lisboa, plataforma que disponibiliza 16 cartas temáticas com as características geológicas, geotécnicas e hidrogeológicas do subsolo da capital portuguesa; a atualização da carta de tipo de solos, de acordo com o Eurocódigo 8; a criação da Plataforma LxReSist, uma ferramenta interativa de informação ao cidadão e apoio à decisão, com medidas para mitigar o impacto de um eventual sismo e a distribuição de 2.461 kits de emergência, a alunos das escolas públicas da cidade.
Há também a elegibilidade de quatro projetos financiados pela Comissão Europeia, num total de 733.965,60Euro; a celebração de 37 protocolos de colaboração, com instituições académicas, empresas privadas, laboratórios do Estado e Ordens Profissionais; contributos para a atualização da legislação nacional, avaliação da vulnerabilidade sísmica de 1.593 edifícios habitacionais, localizados em bairros municipais e elaboração de guias técnicos: Planear a cidade resiliente, normas para gestão de riscos naturais nos regulamentos de IGT (Instrumentos de Gestão Territorial).
"Com a renovação do mandato da equipa ReSist, Lisboa reforça o seu compromisso com uma cidade mais preparada, informada e segura face ao risco sísmico", reforçou a autarquia.
Entre as medidas a concluir está, durante este ano, a avaliação de edifícios localizados em bairros municipais e do trabalho de análise das tipologias construtivas do edificado da cidade, estudando soluções de reforço a adotar por parte dos proprietários privados na melhoria do comportamento dos seus edifícios.
A par desta medida será implementado um programa de apoio técnico aos condomínios privados, que se prevê iniciar em 2026, com os resultados dos estudos concluídos durante esse mesmo ano.
Na reunião privada, a câmara aprovou ainda, por maioria, três propostas subscritas pelo vereador com o pelouro da Toponímia, Diogo Moura (CDS-PP), para a atribuição de nomes de ruas da cidade em homenagem ao médico geriatra Dr. José Reis Júnior (Largo à Rua Nova do Calhariz), ao antigo reitor da Universidade Técnica de Lisboa (UTL) e economista António Simões Lopes (Rua Interior Particular, à Rua Sá Nogueira) e ao empresário José Manuel de Mello (troço da Av. 24 de Julho).
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