"Transformar Portugal porque não estamos aqui para durar, gerir ou manter. Estamos aqui para dialogar, decidir e fazer", afirmou Luís Montenegro, na sua intervenção inicial na apresentação do programa do XXV Governo Constitucional, que será debatido entre hoje e quarta-feira no parlamento.
Sobre a reforma do Estado, um dos dez eixos prioritários do programa do Governo, Montenegro quis deixar um alerta.
"Não se trata de reduzir o Estado, mas de restaurar a sua eficácia e de lhe devolver a autoridade", disse.
Montenegro recordou que o programa do Governo inclui uma "Agenda Transformadora", com dez eixos.
"Ela reflete a nossa visão reformista e identifica a par das medidas e políticas setoriais, as reformas prioritárias e centrais a realizar nos próximos quatro anos", definiu.
Essas prioridades passam pela política de rendimentos, a reforma do Estado, a criação de riqueza, a "imigração regulada", serviços públicos de qualidade e com complementaridade com privados, segurança de proximidade, justiça mais rápida, respostas à crise de habitação, aposta em novas infraestruturas, implementação do projeto "Água que Une" e pelo plano de reforço estratégico do investimento em defesa.
"Temos de romper inércias e derrubar obstáculos ao pleno funcionamento da nossa economia e da nossa sociedade. O primeiro e maior desses obstáculos é a hipertrofia burocrática do Estado. Por isso declaramos guerra à burocracia", reforçou.
Montenegro considerou que, em todas as dimensões da vida económica e social, "cidadãos e empresas enfrentam um labirinto de normas, procedimentos, autorizações, pareceres e verificações sucessivas, muitas vezes contraditórias ou redundantes"
"A excessiva burocracia não protege o interesse público. Compromete-o. Retira agilidade ao Estado, fomenta a inércia e desloca o foco de ação para a gestão interna de entropias que o próprio sistema criou. Daí a centralidade da reforma do Estado e das suas administrações públicas na ação do XXV Governo", justificou.
Na sua intervenção inicial, que não tinha limite de tempo mas em que gastou 17 minutos, Montenegro procurou fazer um balanço do primeiro Governo que liderou, durante quase um ano, defendendo que este executivo consolidou "estabilidade económica e financeira", bem como estabilidade social, "através da valorização de 19 carreiras da administração pública" e de "um notável aumento dos rendimentos".
"Conjugando agora a estabilidade económica, financeira e social com a estabilidade política, podemos encarar esta legislatura como um horizonte de oportunidade, de esperança e de transformação", defendeu.
Citando uma frase atribuída ao filósofo Séneca -- "não há ventos a favor para quem não sabe para onde vai" --, Montenegro defendeu que o XXV Governo Constitucional "tem um rumo claro".
"Resolver os problemas dos portugueses e transformar Portugal. Foi esse o mandato que o povo nos confiou e reforçou. Resolver e transformar Portugal", defendeu.
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