Nos últimos anos houve uma melhoria no combate ao racismo e à intolerância, mas ainda existem situações que precisam ser melhoradas, defendem os peritos da ECRI, órgão do Conselho da Europa, no seu sexto relatório sobre Portugal, que é hoje divulgado.
Os investigadores consideram preocupantes os casos de 'bullying' que têm como alvo os alunos migrantes, negros, ciganos e LGBTI, tendo ouvido relatos e detetado lacunas e discrepâncias em relação ao que deveria ser uma educação inclusiva.
Na disciplina de "Cidadania e Desenvolvimento", por exemplo, "há discrepâncias importantes entre escolas" no que toca ao tempo dedicado à disciplina e os conteúdos abordados.
Se nos anos iniciais, os temas são integrados no currículo geral, nos níveis superiores, a disciplina passa a ser autónoma e como as escolas têm autonomia sobre as matérias, algumas acabam por "não abordar temas como o racismo e a intolerância contra pessoas negras, LGBTI ou ciganas", referem os peritos independentes.
A ECRI recomenda por isso às autoridades portuguesas que a educação em direitos humanos passe a ser uma "parte obrigatória do currículo, com conteúdos mínimos obrigatórios em todas as escolas, incluindo combate ao racismo, à intolerância e à discriminação de pessoas negras, ciganas e LGBTI".
Os peritos pedem também formação inicial e contínua de professores e que seja incentivada a formação obrigatória dos docentes sobre igualdade e não discriminação, em especial os que lecionam a disciplina de "Cidadania".
No relatório hoje divulgado, o órgão consultivo do Conselho da Europa reconhece haver boas medidas já implementadas, como a Rede de Escolas para a Educação Intercultural ou projetos da sociedade civil como o "Educação LGBTI" da Rede Ex Aequo, e formações antirracistas do Grupo Educar.
Sobre estes projetos, "a ECRI recomenda maior apoio", até porque há um "aumento dos casos de 'bullying', particularmente contra estudantes migrantes, negros, ciganos e LGBTI".
Segundo uma pesquisa realizada pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, 71% dos inquiridos LGBTIQ foram alvo de insultos, ameaças ou humilhações.
A ECRI recomenda que as autoridades reforcem as ações de prevenção e combate ao bullying racista e LGBTI-fóbico, através de formação de professores, melhoramento do sistema de monitorização de incidentes com dados desagregados e de políticas específicas de prevenção dirigidas a alunos mais vulneráveis.
Os peritos independentes saúdam, por outro lado, a publicação de duas orientações práticas - o "Guia para Prevenir e Combater a Discriminação Racial na Escola" e o "Guia sobre o Direito de Ser Se Mesmo na Escola" (desenhado a pensar nos estudantes LGBTI) -- e recomendam a sua "ampla divulgação" junto da comunidade escolar.
Também o plano "Escola sem Bullying, Escola sem Violência" é aplaudido pelos investigadores, que lamentam que a plataforma digital de registo de incidentes não permita a extração de dados desagregados por motivo de preconceito, idade ou género.
Os investigadores olharam também para os manuais escolares e lamentam que "quase nada tenha sido feito para melhorar o ensino da história colonial portuguesa, da escravatura e da violência nas ex-colónias".
Por isso, recomendam que os manuais escolares e os conteúdos curriculares sejam revistos e que os professores recebam formação adequada sobre o colonialismo, escravatura e as suas ligações com o racismo contemporâneo.
Outro dos pontos referidos no estudo é a baixa representatividade de pessoas negras e ciganas nos currículos escolares, convidando as autoridades a incentivar uma representação positiva dessas comunidades e a apoiar a contratação de professores de origem cigana e africana.
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