No dia em que foi tornado público que foi arquivada a averiguação preventiva à compra de duas casas pelo ex-secretário-geral do Partido Socialista (PS) Pedro Nuno Santos e em que o PGR, Amadeu Guerra, confirmou que se mantém em análise a documentação remetida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na averiguação preventiva à sua empresa familiar, Spinumviva, o chefe do Ministério Público anunciou já ter comunicado ao Conselho Superior do Ministério Púbico (CSMP) de que "vai haver alterações em termos de comunicação social e de comunicação" das averiguações preventivas.
"Uma pessoa tem uma denúncia anónima e tem logo uma exploração mediática dessa situação, o que é que se ganha com isso? Portanto, temos que refletir e temos que encontrar soluções. Não é a minha ideia, fechar-me à comunicação social, mas também tenho que defender os cidadãos que muitas vezes são atacados na comunicação social por situações que são irreais", disse Amadeu Guerra.
Dando como exemplo um caso que experienciou enquanto diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em que "segundos depois" de ter recebido uma denúncia anónima já tinha um pedido de informação de um jornalista, Amadeu Guerra defendeu que tem que se "saber para que é que servem as denúncias anónimas e como é que são exploradas".
"È nessa situação que temos que tomar algumas medidas para evitar que se faça especulação jornalística e especulação contra os cidadãos. Temos que os proteger", acrescentou.
Sobre o arquivamento da averiguação a Pedro Nuno Santos, o PGR disse que o Ministério Público (MP) o fez porque "não encontrou razões absolutamente nenhumas para abrir inquérito" e que "em termos criminais" estão esclarecidas as situações" para o MP.
Sobre a averiguação preventiva ao primeiro-ministro e a sua empresa familiar, Amadeu Guerra sublinhou que tem "muito mais documentação" do que a de Pedro Nuno Santos, e que está a ser analisada pela Polícia Judiciária, insistindo que espera "para breve" uma decisão sobre o caso, mas fundamentada.
"O MP quer decidir as coisas como devem ser, bem analisadas, com segurança e, portanto, é isso que pretendemos e abordar todas as questões subjacentes para que não haja dúvidas sobre o que é que aconteceu", disse.
O MP arquivou hoje a averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos, relacionada com a compra de duas casas em Lisboa e em Montemor-o-Novo.
A informação foi avançada inicialmente pela CNN e, de acordo com o despacho de arquivamento a que a Lusa teve acesso, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entendeu não ter encontrado indícios de crime e, por isso, determinou que a averiguação preventiva não seguisse para abertura de inquérito.
"Não se vê como concluir pela existência de uma atuação intencional e muito menos com contornos criminais", lê-se no documento que acrescenta que "inexistem fundamentos para imputar responsabilidades pelo sucedido (...), muito menos para considerar que atuaram [Pedro Nuno Santos e a sua mulher] intencionalmente no sentido de pagar um valor inferior ao devido de IMI".
Numa nota publicada no 'site' da Procuradoria-Geral da República, o MP explicou que Pedro Nuno Santos foi ouvido depois das eleições legislativas e forneceu ainda "documentação considerada pertinente, incluindo bancária".
O ex-secretário-geral socialista afirmou hoje que já esperava que o MP arquivasse a averiguação preventiva que lhe abriu na campanha eleitoral, que nunca misturou política com negócios e que os políticos não são todos iguais.
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