Receita com multas acelera: Estado encaixa 1.170 milhões até março

As taxas, multas e outras penalidades renderam aos cofres do Estado 1.170,6 milhões de euros no primeiro trimestre, mais 15,1% do que em igual período do ano passado, de acordo com os dados mais recentes da execução orçamental. 

"Na receita não fiscal e não contributiva verificou-se um crescimento de 5,9%, influenciado pelo desempenho das transferências (16,1%), das taxas, multas e outras penalidades (15,1%) e do agregado das restantes receitas (10%)", pode ler-se no documento divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Entre estas incluem-se as taxas cobradas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), de acordo com o Eco, que avançou com a notícia. 

"Destacou-se a cobrança de taxas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P., pela continuação da regularização de processos de manifestações de interesse, pelo Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, que assegurou a cobrança de Taxa de Segurança Alimentar Mais em atraso por parte de um operador económico, pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) por cobrança por conta de taxas de regulação, que normalmente ocorre no final do ano, e pela Administração Local de taxas específicas das autarquias", aponta o relatório. 

O documento refere, "em sentido contrário, a redução de receita de portagens pela sua eliminação nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior, de antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) e em vias sem alternativas de qualidade e segurança". 

O Estado registou um excedente de 1.592,3 milhões de euros até março, uma subida face ao período homólogo, segundo os dados da execução orçamental divulgados pela DGO.

Excedente do Estado sobe para 1.592,3 milhões até março

O Estado registou um excedente de 1.592,3 milhões de euros até março, uma subida face ao período homólogo, segundo os dados da execução orçamental divulgados hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Lusa | 15:11 - 30/04/2025

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