Depois da polémica da semana passada em torno da isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) a que teve direito o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, sabe-se agora que o governante também poderá poupar vários milhares de euros no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), já que a casa que comprou foi avaliada bem abaixo do seu valor de mercado.
Paulo Rangel comprou um imóvel, em Lisboa, por 580 mil euros, mas o Fisco atribuiu-lhe o valor de 174.980 euros, para efeitos do pagamento do IMI, de acordo com o avançado pelo Correio da Manhã.
O Notícias ao Minuto está a tentar contactar o Ministério das Finanças na tentativa de obter esclarecimentos da Autoridade Tributária sobre este tema.
Na prática, o apartamento do ministro, situado no antigo Convento do Beato, vale 30% do preço pago pelo governante, pelo que, como a taxa de IMI em Lisboa é de 0,3%, Paulo Rangel vai pagar de imposto 524 euros, este ano.
Porém, o Código de IMI definiu o princípio de que o valor patrimonial tributário (VPT) de um imóvel deve aproximar-se entre 80% e 90% do valor de mercado, que corresponde ao valor pago pela compra da casa.
Neste caso, se o Fisco tivesse atribuído um VPT de 80% do valor da aquisição, seria de 464 mil euros, pelo que o ministro teria de liquidar de IMI 1.392 euros, mais 165% do que vai, na verdade, pagar.
De recordar que a AT calcula o VPT de um imóvel através de uma fórmula definida na lei que tem por base o valor de construção do prédio, a área bruta de construção da casa, a localização, o conforto e o número de anos do imóvel.
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