"Até nova ordem, qualquer utilização de dispositivos sonoros para fins de controlo de multidões (para qualquer objetivo que não seja comunicar)" deve "ser impedida", disse o tribunal.
A posição do tribunal foi tomada depois de a instituição europeia ter sido abordada por 47 pessoas que participaram numa manifestação, em 15 de março, contra a corrupção e a favor do Estado de Direito, que reuniu mais de 300 mil pessoas, de acordo com um órgão de contagem independente.
Nesse dia, pouco depois das 19:00 (18:00 em Lisboa), quando os participantes observavam um momento de silêncio numa avenida do centro da capital sérvia, a multidão dispersou subitamente, sem motivo aparente.
A oposição e os manifestantes acusaram a polícia de ter usado um canhão sonoro, um dispositivo normalmente usado apenas pelos militares e que imite ondas impercetíveis ao ouvido humano, mas sentidas pelo organismo. As autoridades negaram.
"Os requerentes alegam que tiveram vários sintomas, incluindo terror instintivo, pânico, choque, frequência cardíaca acelerada, tremores, problemas de audição, vómitos, náuseas e batimentos cardíacos acelerados", disse o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), na declaração agora publicada.
"Alguns alegam que ficaram feridos devido ao pânico. Cerca de 4.000 pessoas partilharam as suas experiências sobre o incidente", adiantou o tribunal.
Na semana passada, o Partido Democrático (DS, oposição de centro-esquerda) apresentou uma queixa contra as autoridades da Sérvia, com base em testemunhos e registos médicos de vários manifestantes que alegam ter sofrido problemas de saúde após o evento, como "danos auditivos", "zumbidos nos ouvidos" e "dores de cabeça".
O TEDH esclareceu que esta decisão não "significa ter tomado uma posição sobre" se foram utilizadas armas sonoras pelas autoridades sérvias a 15 de março em Belgrado.
No entanto, sublinhou, "o uso deste tipo de arma para fins de controlo de multidões" é "ilegal na Sérvia".
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