Em muitos casos, a lei de 1798 invocada pelo governo norte-americano "parece ter sido mal aplicada, negando os direitos [de migrantes deportados], recusando a revisão independente e o acesso aos tribunais, ao contrário do direito internacional", salientam os peritos, que são mandatados pelo Conselho dos Direitos Humanos, mas não falam em nome da ONU.
"A falta do devido processo legal levou a decisões arbitrárias de expulsão", acrescentaram em comunicado.
A natureza "sumária" das decisões tomadas pelo Governo norte-americano "foi claramente insuficiente para apurar se os indivíduos estariam expostos a riscos de graves violações dos direitos humanos em El Salvador", afirmaram.
Desde março, El Salvador recebeu e aprisionou numa mega-prisão de segurança máxima 288 migrantes deportados dos Estados Unidos, incluindo 252 venezuelanos, a maioria dos quais é acusada de pertencer ao gangue Tren de Aragua, declarado uma organização "terrorista" por Washington.
Para expulsar estes migrantes para El Salvador, Donald Trump invocou a "Lei dos Inimigos Estrangeiros" de 1798, que antes só tinha sido utilizada em tempo de guerra.
Os especialistas também estão alarmados com a reputação das prisões salvadorenhas.
Os migrantes deportados estão detidos em Cecot, uma prisão de alta segurança construída pelo presidente salvadorenho Nayib Bukele para membros de gangues.
"Pedimos ao Governo salvadorenho que permita que os órgãos de monitorização independentes tenham acesso imediato e irrestrito às prisões que albergam os deportados", disseram os especialistas, pedindo também o "respeito imediato" pelos direitos dos reclusos.
"Estou muito preocupada com Cecot", explicou Alice Jill Edwards, relatora especial sobre tortura e signatária da declaração, em entrevista à AFP.
"Sérios problemas de abuso físico, confinamento solitário prolongado, espancamentos e mortes, incluindo mortes por desnutrição, espancamentos e estrangulamento" ocorrem nas prisões salvadorenhas.
"Quanto mais cheio estiver um estabelecimento, maior é o risco de tensão... Tornam-se panelas de pressão", afirma a especialista.
Edwards teme que Cecot "possa tornar-se o próximo centro de detenção ao estilo da Baía de Guantánamo".
Os Estados Unidos e El Salvador também se recusaram a devolver alguns deportados, embora os tribunais norte-americanos tenham decidido que foram enviados ilegalmente para El Salvador.
"Pedimos a ambos os governos que cooperem para os devolver aos Estados Unidos, bem como a qualquer outra pessoa que tenha sido deportada ilegalmente e deseje regressar", exigiram os especialistas.
Dezenas de organizações norte-americanas e profissionais jurídicos de vários países pediram na terça-feira às Nações Unidas que atuem imediatamente em relação à detenção destes migrantes deportados.
O acordo entre o Presidente norte-americano, Donald Trump, e o seu homólogo salvadorenho "constitui uma grave violação do direito internacional" e dos direitos humanos, afirmam os signatários da carta, dirigida em privado ao secretário-geral da ONU, António Guterres.
Organizações da sociedade civil, incluindo a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), académicos, juristas e outras entidades norte-americanas signatárias apelam à ONU para que tome "medidas imediatas", incluindo expor o assunto e iniciar uma investigação sobre os termos do acordo e as condições de detenção dos migrantes expulsos.
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