A 'Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (Emenda) 2025' foi aprovado pela Assembleia Nacional (câmara baixa do parlamento) no dia 16 de abril, mas teve reservas do Presidente e só foi de novo a votação depois de incorporar as alterações, tendo sido de novo aprovada a 30 de abril.
"O Quénia está empenhado em promover reformas que consolidem a sua posição na região como líder em matéria de integridade financeira e reforma regulamentar", afirmou Ruto ao ratificar hoje finalmente a lei numa cerimónia na State House, a sede da presidência, em Nairobi.
Nas redes sociais, o chefe de Estado acrescentou que a assinatura da lei "reforça essa visão ao colmatar as lacunas que facilitam os fluxos financeiros ilícitos através de transações imobiliárias e da utilização de empresas de fachada".
A legislação foi aprovada depois de o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), uma instituição intergovernamental criada em 1989, ter colocado, no ano passado, o Quénia na "lista cinzenta" de países ou jurisdições com "deficiências estratégicas" em matéria de luta contra o branqueamento de capitais.
Na semana passada, o Presidente alertou para o facto de o financiamento e a execução de ataques terroristas serem de natureza transfronteiriça e, portanto, exigirem a cooperação internacional para detetar e desmantelar os financiadores do terrorismo.
"Por exemplo, durante o ataque de Dusit, o financiamento foi rastreado até um banco na África do Sul, assim como a vários bancos no Quénia e na Somália", disse Ruto numa conferência de procuradores da Commonwealth na cidade costeira de Mombaça, no sudeste do Quénia.
O Presidente referia-se ao ataque terrorista de 2019 do grupo 'jihadista' somali Al-Shabab ao complexo hoteleiro Dusit D2 em Nairobi, que matou 21 pessoas e feriu cerca de 30 outras.
Leia Também: Ativista queniano denuncia agentes da Tanzânia por "tortura sexual"
