A decisão hoje divulgada pelo Supremo Tribunal, por seis votos a três, tem implicações em mais de 20 estados, quase metade do país, onde legislaturas conservadoras podem agora ser encorajadas a implementar leis anti-transgénero ou a fortalecer as que já possuem.
A decisão contou com a divergência dos três juízes liberais do painel --- Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson --- que já tinham deixado clara a sua posição durante a audição realizada em dezembro de 2024.
"A disponibilidade do Tribunal para agir desta forma causa danos irreparáveis à Cláusula de Proteção Igualitária [da Constituição] e abre caminho para que os legisladores se envolvam em discriminação, ocultando classificações sexuais óbvias à vista de todos", argumentou Sotomayor no seu "entristecido" voto discordante.
"Além disso, autoriza, sem crítica, danos incalculáveis às crianças transgénero e aos pais e famílias que as amam", adiantou.
Sotomayor observou ainda que "até um terço das crianças transgénero tentam o suicídio ao longo de um ano letivo".
Os três juízes liberais concordaram com o argumento de que que esta lei estadual viola a 14.ª emenda da Constituição norte-americana, que prevê a proteção igualitária, entre outros direitos.
O parecer do juiz-presidente John Roberts destacou a falta de conhecimento, segundo o próprio, sobre os efeitos destes tratamentos.
Durante a audição, os juízes conservadores questionaram a sua capacidade de decidir sobre o assunto.
Um deles, o conservador Samuel Alito, questionou mesmo se ser transgénero seria uma condição permanente.
Os tratamentos proibidos permitem que os menores iniciem a puberdade de acordo com a sua identidade de género, e não com a atribuída ao nascimento.
Quando o Tennessee aprovou a lei em março do ano passado, argumentou que procurava proteger os menores do estado, assim como a integridade e a ética da profissão médica.
No entanto, a mesma iniciativa permitiu aos médicos prestar estes tratamentos a "menores com defeitos congénitos, puberdade precoce ou outras condições".
Desde que regressou ao poder, o Presidente Donald Trump tem vindo a promover uma campanha contra direitos de pessoas transgénero, que envolveu a expulsão de militares transgénero do Exército.
Algumas das medidas do executivo na área de diversidade, equidade e inclusão (DEI, na sigla em inglês) levaram os visados a recorrer à justiça e poderão acabar em recursos para o Supremo.
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