"Houve uma atualização bastante positiva de acordos efetuados entre municípios e freguesias, que permitiu a elaboração de autos de transferência de competências na descentralização. Neste momento, estamos a aproximar-nos do limite de acordos entre municípios e freguesias, porque já temos cerca de 1.900 freguesias, municípios são 181, e isto envolve cerca de 182 milhões de euros que estão a ser transferidos anualmente para as freguesias", disse à Lusa Jorge Veloso, presidente da Anafre.
Segundo Jorge Veloso, faltarão agora apenas "quatro ou cinco municípios" celebrarem estes contratos com as respetivas juntas, tendo em conta que apenas um universo de 2.000 delas declararam estarem disponíveis para receber competências delegadas pelas câmaras.
"Estamos convencidos que até ao final do mandato [autárquico, no outono] é bem possível que este assunto fique terminado", afirmou.
De acordo com a Anafre, na próxima legislatura e no próximo mandato autárquico será necessário alargar as áreas de delegação de competências para as freguesias, segundo as áreas que estão previstas na lei, acompanhadas do devido envelope financeiro.
"Nós pretendemos que cada vez mais as freguesias possam ter competências próprias em várias áreas que não estão a ter neste momento", sublinhou.
Jorge Veloso salientou que estão a ser transferidas competências em áreas como a limpeza de vias, espaços verdes e jardins e limpeza de edifícios, mas a lei prevê que as freguesias possam desempenhar tarefas em 17 ou 18 áreas, muitas das quais estão a ficar para trás.
"Tudo o que envolve receitas próprias dos municípios, eles têm muita dificuldade [em delegar], como seja o caso de licenciamentos disponíveis. (...) Tudo o que tem uma receita extraordinária para as câmaras, elas têm alguma dificuldade em transferir para as freguesias", acrescentou.
O autarca sublinhou que o valor global de 182 milhões de euros que estão a ser transferidos anualmente para as freguesias pela Direção-geral das Autarquias Locais (DGAL) se referem a uma verba retirada dos orçamentos dos municípios, porque estes deixam de exercer estas competências, e que é isso que, às vezes, atrasa a aceitação dos acordos pelas câmaras.
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