Jorge Veloso, presidente da Anafre, afirmou hoje que a marcação de novas eleições "prejudicou gravemente processos que estavam já em curso" e lamentou que os temas do poder local não tenham estado entre os assuntos apresentados durante a pré-campanha eleitoral, considerando que "deveriam ser alvo de transmissão da opinião de cada um dos partidos".
"É importante que seja revisitada a lei das finanças locais. O processo já estava a decorrer e estávamos a aguardar marcações de novas reuniões, tanto nós como os municípios. Nós temos já as nossas propostas formalizadas e aguardaríamos que fosse possível discutir com o Governo esta nova lei das finanças locais", disse.
O autarca assinalou que o processo financeiro das freguesias "precisa ser atualizado", nomeadamente quanto aos valores em causa, que atualmente "nem permitem às freguesias desenvolverem o seu trabalho com qualidade".
Salientou, ainda, que as propostas apresentadas pelas freguesias desde 2023 "se mantêm atuais".
Outro tema que "neste momento já se torna muito melindroso" para as freguesias tem a ver com o acesso aos fundos comunitários.
De acordo com Jorge Veloso, "não aconteceu nada do que deveria ter acontecido" entre dezembro - quando o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que as freguesias iriam finalmente ter a possibilidade de apresentar candidaturas num valor de 120 milhões de euros ao Portugal 2030 - e a queda do Governo, em março.
"Este é um processo que se encontra parado. Mais parado que os outros, penso eu, porque este é um processo em que os fundos comunitários têm prazos já delimitados no tempo e que se, efetivamente, não for resolvido como deve ser, com a possibilidade de saída de avisos para que as freguesias possam apresentar candidaturas, vamos estar com certeza com algumas dificuldades em ter acesso aos mesmos", disse, salientando que "até 2027 tem de estar tudo pronto".
"Saída de avisos, apresentar candidaturas, elencar aquelas que foram aprovadas, já vai ultrapassar o ano de 2025, garantidamente. Portanto, será só para um próximo mandato autárquico, o que para nós também é mau porque, como se sabe, muito autarca está em final de mandato e não pode transmitir a este processo a sua experiência", acrescentou.
A Anafre defende ainda atualizações na lei do estatuto do eleito local, "para conferir alguma dignidade aos eleitos locais", para a qual também já foram apresentadas propostas.
A associação de freguesias sugere também que devem ser concentradas e atualizadas "num único documento" as leis relativas aos eleitos locais que estão dispersas por vária documentação desde 1999.
Segundo Jorge Veloso, na próxima legislatura deveria também ser alargada a novas áreas a descentralização de competências dos municípios para as freguesias.
As eleições legislativas antecipadas em Portugal realizam-se em 18 de maio e a campanha eleitoral começa no próximo domingo.
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