"Estamos a desenvolver uma nova plataforma para ser mais ágil na cobrança do imposto municipal", afirmou o autarca durante a sessão da Assembleia Municipal do Porto.
O tema foi trazido a discussão pelo deputado Rui Sá, da CDU, que alertou para o montante de dívida efetiva dos estabelecimentos turísticos em 2024, "na ordem dos 1,2 milhões de euros".
"Os estabelecimentos turísticos cobraram aos turistas dois euros por noite em 2024 e depois não transferiram esse dinheiro para o município", referiu, acusando os estabelecimentos de terem "uma situação de enriquecimento sem causa" e questionando o município sobre as medidas a ser desenvolvidas.
Em resposta ao deputado, o presidente da câmara admitiu dificuldade em cobrar esta e outras taxas e coimas.
"Verificamos que temos no Alojamento Local (AL) esta situação, que é penalizante porque presumimos que o AL cobrou a taxa ao turista e depois ficou com ela", afirmou, dizendo que o município necessidade de encontrar "outra forma" de cobrança e avaliar envolver a Autoridade Tributária (AT) nesta matéria.
Em 2024, a Câmara do Porto angariou 20,9 milhões de euros de receita liquidada, mais 8,13% do que em 2023, ano em que a receita foi de 19,2 milhões de euros.
O valor da Taxa Municipal Turística do Porto passou a 01 de dezembro para os três euros por dormida para pessoas com mais de 13 anos e até um máximo de sete noites seguidas.
A taxa turística municipal do Porto entrou em vigor a 01 de março de 2018, com um valor de dois euros por dormida.
Crianças e jovens com idade inferior ou igual a 12 anos, pessoas que estejam alojadas no Porto devido a ato médico, ou peregrinação religiosa, pessoas com pedido de asilo, entre outros casos, estão isentas do pagamento.
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