Em comunicado, a ASAE adianta que, numa operação de fiscalização realizada pela Unidade Regional do Sul, através da Unidade Operacional de Santarém, os inspetores detetaram um centro ilegal de depuração e expedição de moluscos bivalves a "operar sem o necessário licenciamento".
A depuradora estava a operar "sem o Número de Controlo Veterinário (NCV), requisito legal para garantir o cumprimento das normas de segurança alimentar e das disposições legais estabelecidas nos regulamentos europeus aplicáveis, assegurando, assim, a confiança dos consumidores e o controlo eficaz por parte das autoridades de controlo oficial de géneros alimentícios", de acordo com a ASAE.
Na operação, realizada no âmbito de uma investigação direcionada à depuração, expedição e comercialização de Moluscos Bivalves Vivos (MBV's), nos concelhos da Nazaré e das Caldas da Rainha, ambos no distrito de Leiria, foi também detetado um estabelecimento ilegal que recolhia e comercializava "moluscos bivalves em incumprimento dos requisitos legais de manuseamento destes produtos, bem como em violação das condições higiossanitárias exigidas para géneros alimentícios", é acrescentado na nota.
Ainda segundo a ASAE, nos dois locais foram apreendidos mais de 310 quilos de marisco, dos quais "140 quilos de amêijoa-macha, 102 quilos de percebes, 46 quilos de lapas, 19 quilos de camarão e quatro quilos de lingueirão".
No total, o valor dos moluscos e bivalves aprendidos, ascende a cerca de 4.400 euros.
Face às infrações detetadas em ambos os operadores, foram instaurados dois processos contraordenacionais, por ausência de NCV e por colocação no mercado de moluscos bivalves vivos em violação das normas legais, e pela comercialização de produtos de origem animal a partir de um estabelecimento não registado, indica a ASAE.
A Lusa tentou obter mais esclarecimentos junto da ASAE, mas ainda não obteve resposta.
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