O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) já decidiu e vai avançar para uma greve para contestar o movimento de magistrados, que a maioria dos procuradores quer anular e o Procurador-Geral da República decidiu manter. A paralisação, a nível nacional, vai acontecer a 9 e 10 de julho e ocorrerão mais três dias de greves regionais a 11, 14 e 15 de julho.
Na Assembleia-Geral extraordinária do sindicato, que decorreu esta tarde no Hotel Tivoli Oriente, no Parque das Nações, em Lisboa, foi decidido avançar com "a realização de uma greve geral nos dias 9 e 10 de julho", assim como com uma paralisação de três dias, "por regiões", a 11, 14 e 15 de julho, adiantou o presidente do SMMP, Paulo Lona, em declarações à Lusa, após o final da reunião.
A paralisação regional vai começar "pela região de Lisboa", a 11 de julho, afetando depois a região do Porto a 14 de julho e as Procuradorias - Regionais de Évora e Coimbra, a 15 de julho, explicou.
Por outro lado, foi ainda decidido intensificar os esforços para "obter a realização por parte do Centro de Estudos Judiciários de um curso especial para magistrados do Ministério Público com 120 vagas", tendo em vista "suprir as grandes carências que existem de magistrados neste momento".
Neste caso, segundo o presidente do SMMP, o objetivo é que seja aberto um concurso extraordinário.
Paulo Lona admitiu que esta greve "terá sempre algum impacto" e "vai comprometer o funcionamento normal do Ministério Público".
"Se a grande maioria dos magistrados estiver em greve, obviamente, os processos não serão despachados, há julgamento que não serão realizados, há diligências que não serão feitas", observou.
Entretanto, em comunicado, o sindicato que representa os magistrados dá ainda nota de que foi recomendada à direção "a instauração de uma ação de impugnação judicial da deliberação do movimento, bem como da respetiva providência cautelar".
O aviso para o próximo movimento de magistrados do Ministério Público, que produz efeitos a partir de setembro, foi contestado pelo SMMP, que acusou o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de espetar "o último prego" na especialização dos procuradores ao querer ter profissionais que acumulam as áreas cível, criminal e de família e menores.
Em causa está o aviso publicado a 4 de junho em Diário da República que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais em simultâneo.
O SMMP argumentou que o CSMP "criou uma magistratura 'multitask' e generalista, espetando o último prego na tão almejada e apregoada especialização", com agregações como execução e cível em municípios diferentes, ou família e menores, cível e crime num só lugar.
Depois de uma reunião na terça-feira com o SMMP, o Procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, comprometeu-se a levar no dia seguinte o tema ao CSMP, a que preside, e adiantou ter sido por proposta sua que o Conselho decidiu manter o movimento, mas introduzindo algumas alterações para evitar arbitrariedade e sobrecarga na distribuição de serviço aos procuradores.
Segundo as alterações aprovadas, qualquer acréscimo de funções aos procuradores decidido por um coordenador de comarca tem que passar por uma hierarquia de aprovação até ser ratificado, devendo ser comunicado pela comarca ao procurador-geral regional respetivo e por este ao CSMP, tendo sido um dos pedidos do sindicato que Amadeu Guerra disse ter sido considerado relevante pelo CSMP.
[Notícia atualizada às 22h16]
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