"O programa do Governo da República da aliança PSD/CDS apresenta uma abordagem genérica e pouco focalizada no que se refere à Região Autónoma da Madeira e, apesar de algumas menções à insularidade e às regiões autónomas, não existe uma estratégia clara, calendarizada ou financeiramente sustentada para a Madeira", afirmou o deputado em comunicado.
Filipe Sousa, que foi eleito pelo círculo da Madeira, região onde o Juntos Pelo Povo (JPP) foi criado e está sedeado, sustentou ser necessário desconstruir a ideia de que governos da mesma cor política no continente e na Madeira, como ocorre atualmente, são benéficos para a região.
"A realidade, documentada e verificada, diz precisamente o contrário", afirma, sublinhando estar cada vez mais ciente de que "PSD e PS utilizam há anos esse argumento apenas para caçar votos".
O deputado do JPP enumera alguns "pontos fracos" no Programa de Governo em relação às regiões autónomas, nomeadamente a "falta de compromisso orçamental" e a ausência de medidas específicas para a Madeira, uma vez que a região "é tratada em bloco com os Açores, sem distinção de contexto".
A ausência de referências ao cumprimento do princípio da continuidade territorial é outra das falhas apontadas por Filipe Sousa, bem como a "abordagem centralista e sem garantias de maior descentralização administrativa e reforço do poder das autonomias regionais".
"O Governo Central reconhece, no discurso, a importância da coesão territorial, mas não traduz essas palavras em ações e políticas públicas específicas para a Madeira", alega, acrescentando que o Programa de Governo "falha na sua missão de responder aos desafios da insularidade e promover uma verdadeira coesão nacional".
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio, foi entregue sábado na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.
O PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD e CDS, também não terá o apoio do Chega e do PS.
O segundo Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro tomou posse no final da semana passada e é composto 60 elementos (além do primeiro-ministro, 16 ministros e 43 secretários de Estado), um terço dos quais mulheres.
A coligação AD (PSD/CDS-PP) venceu as legislativas sem maioria absoluta, elegendo 91 deputados em 230, dos quais 89 são do PSD e dois do CDS-PP.
O Chega passou a ser a segunda maior força parlamentar, com 60 deputados, seguindo-se o PS, com 58, a IL, com nove, o Livre, com seis, o PCP, com três, e BE, PAN e JPP, com um cada.
Luís Montenegro é primeiro-ministro desde 02 de abril do ano passado, após um ciclo de oito anos de governação do PS.
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