Na véspera do Dia Mundial da Segurança Social, a central sindical referiu, em comunicado, que, "sob o falso pretexto da sustentabilidade, se desenvolve um novo ataque à Segurança Social Pública".
Segundo a intersindical, "integra esta ofensiva" o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Providencial, que foi elaborado por uma comissão nomeada pelo Governo do PS, em 2022.
Contudo, a versão definitiva do documento foi apresentada em 2024, pelo Governo PSD-CDS.
A CGTP destacou que entre as propostas estão sistemas privados para a substituição total ou parcial do sistema público, "em benefício de grandes grupos financeiros da banca e dos seguros".
Apesar de defender que é necessário procurar alternativas de financiamento, a central sindical lamentou a intenção de o Governo proceder a uma "profunda transformação deste sistema", que, para a CGTP, ficou clara com a nomeação de um Grupo de Trabalho para estudar esta reforma, composto por membros "ligados aos interesses dos grandes grupos financeiros".
A intersindical apontou ainda que, com mais emprego, menos precariedade, melhores salários e menos subdeclaração salarial, a segurança social será reforçada.
A CGTP recusa assim a substituição do sistema público de segurança social "por esquemas ou regimes complementares" e sublinha que a resposta aos desafios da segurança social passa pela promoção de um crescimento económico sustentado e pela criação de emprego.
Por outro lado, não aceita a redução das contribuições sociais e o financiamento do sistema por impostos, o plafonamento ou qualquer outra forma de privatização da segurança social.
Também se mostrou contra quaisquer cortes ou reduções no direito à proteção na doença, velhice, invalidez, viuvez, orfandade, desemprego ou apoio à família.
A propósito do Dia Mundial da Segurança Social, "a CGTP-IN manifesta-se firmemente pela defesa e reforço do sistema de segurança social público, universal e solidário e do regime público de pensões gerido em regime de repartição".
A central sindical alerta para a "necessidade de, mais do que nunca, estarmos atentos e preparados para combater eventuais projetos que visem retrocessos nos direitos dos trabalhadores, nomeadamente manobras e medidas que pretendam pôr em causa o sistema de segurança social público e os princípios de solidariedade intergeracional e profissional em que assenta".
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