O Governo alargou o prazo para pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até ao final de junho, tendo decidido também prolongar a data para a entrega do Modelo 22, anunciou o Ministério das Finanças, esta quinta-feira.
Em causa, refira-se, estão as dificuldades de acesso ao Portal das Finanças, que se têm verificado desde o apagão energético da semana passada e que levaram a Autoridade Tributária (AT) a informar o Governo da "existência de constrangimentos técnicos que têm condicionado a emissão das notas de cobrança do IMI, referentes ao ano 2024".
"Considerando que estes constrangimentos impossibilitaram o envio atempado de um conjunto alargado de notas de cobrança do IMI, o qual se encontra a decorrer, o Governo decidiu prorrogar, para todos os contribuintes, o prazo para o pagamento da primeira prestação do IMI ou, se for o caso, da prestação única deste imposto até ao final do mês de junho", pode ler-se numa nota enviada às redações.
O prazo, refira-se, terminava a 2 de junho, o que significa que os contribuintes ganham mais umas semanas para liquidar o imposto.
A par desta decisão, o Governo resolveu também prolongar o prazo para entrega do Modelo 22 até 16 de junho:
"Adicionalmente, tendo em conta as referidas dificuldades temporárias no acesso ao Portal das Finanças e a proximidade dos novos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais em matéria de IVA, que afetaram os trabalhos das empresas e dos contabilistas para o preenchimento da declaração de rendimentos do IRC (Modelo 22), o Governo decidiu, também, alargar o prazo para o cumprimento desta obrigação até ao dia 16 de junho", pode ler-se na nota da tutela.
O Governo assegura que "tem vindo a acompanhar a evolução dos trabalhos para repor a normalidade no funcionamento dos sistemas informáticos da Autoridade Tributária (AT), na sequência da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica que afetou toda a Península Ibérica, e a avaliar os respetivos efeitos para o cumprimento das obrigações fiscais, procedendo aos ajustamentos do calendário fiscal que se justificam".
[Notícia atualizada às 10h22]
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