Numa mesa redonda no Congresso Rodoferroviário Português, Ana Paula Vitorino, presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), salientou que não se pode "pedir a um operador que responda a obrigações de serviço pública 'verde' quando não está nos contratos".
"Quando forem os novos concursos ou prorrogações de contratos, temos de impor novas exigências", reiterou a responsável, acrescentando que é necessário "caminhar para um sistema mais 'verde' e amigo do ambiente".
A AMT faz fiscalizações mas, ainda assim, a responsável apontou que as coimas são bastante reduzidas, existindo extremos nos setores: a Autoridade da Concorrência "tem coimas milionárias e, tirando a área financeira, depois temos os outros que têm umas coimazinhas".
"Temos de ter coimas em que os operadores sintam que vale a pena corrigir o que estava mal, porque senão têm de pagar coimas razoáveis", defendeu, ressalvando ainda assim que não podem "ser mais papistas que o papa porque senão não se cobram e não são eficazes".
Já o presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), João Jesus Caetano, contrapôs que as condenações do IMT são superiores, tendo chegado a atingir os 400 mil euros, mas também salientou que as "contraordenações são um caso extremo", pelo que continua a "defender ideia de lógica de alinhamento de interesses".
O responsável defendeu ainda que o transporte rodoviário continuará a ser o "modo fundamental para a coesão territorial e social", pelo que é necessário "garantir que é mais eficiente energeticamente, seja por transição dos veículos, por otimização de utilização das infraestruturas".
O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, também salientou que o "setor do transporte, em particular a rodovia, é o grande emissor de gases com efeito de estufa", tendo ultrapassado a energia.
João Jesus Caetano admitiu que a descarbonização é mais difícil porque "o legado tecnológico é brutal", sendo que enquanto para a transição energética na produção de energia elétrica "há grande esforço do Estado em financiar, mas não há esforço equivalente em patrocinar nos transportes".
O presidente da APA defendeu ainda que, no campo das alterações climáticas, é também preciso ter em conta mudanças como as cheias e ventos, como se verificou nas últimas tempestades, sendo esta "uma dimensão que tem de ser incorporada no desenho das infraestruturas para se preparar para os desafios do clima".
Nesta mesa redonda estava também presente a vice-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Ana Tomaz, que destacou que "é urgente integrar a segurança rodoviária na transição e sustentabilidade", apontando que todo o investimento feito em boas infraestruturas rodoviárias e ao nível da manutenção já permitiu uma melhoria na segurança.
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