Num balanço às 11h00 remetido à Lusa, o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice referiu que foi "reposta a normalidade" nos tribunais e que o Citius (o portal usado por magistrados e advogados) está "a funcionar, mas com instabilidade na rede".
Na segunda-feira, os tribunais mantiveram-se abertos somente para atos urgentes, tendo o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, dito à Lusa que na prática estavam parados.
Na nota de hoje, a tutela sustenta que todos os prazos judiciais "que não puderam ser cumpridos ontem [segunda-feira] estão salvaguardados" pelo artigo 140.ª do Código de Processo Penal, que alude a situações de "justo impedimento" não imputáveis às partes.
No caso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), os sistemas estão todos operacionais e os atos cujo prazo terminavam a 28 de abril "podem ser praticados hoje".
O INPI tinha encerrado na segunda-feira à tarde, tal como as conservatórias, que estão hoje abertas, "com constrangimentos nas interoperabilidades", nomeadamente na consulta de informações da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Na área tutelada pelo Ministério da Justiça, há ainda registo de "alguns constrangimentos na ligação à Internet" dos serviços do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, que não impedem que a "atividade pericial" esteja a decorrer "com normalidade".
Nos estabelecimentos prisionais e centros educativos não há registo de incidentes, embora a prisão de Leiria destinada a jovens esteja com problemas no abastecimento de água.
Contactada pela Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais precisou (DGRSP) que, na segunda-feira, o abastecimento de eletricidade aos estabelecimentos prisionais e centros educativos foi reposto entre as 18:16 de segunda-feira e as 01:05 de hoje, "estando a atividade dos serviços a decorrer dentro da normalidade".
Na segunda-feira, a energia foi assegurada por geradores e a comunicação por meios rádio, sem que se registassem incidentes nem se verificasse "qualquer constrangimento na distribuição de refeições e medicação".
Já o controlo de vigilância eletrónica foi transferido cerca das 12:30 de segunda-feira para as equipas do Funchal (Madeira) e de Ponta Delgada (Açores).
"O sistema foi progressivamente retomado no continente, sendo que cerca das 24:00 passou integralmente para o Centro Nacional de Acompanhamento de Operações (...) e para as equipas de Vigilância Eletrónica", conclui a DGRSP.
Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou na segunda-feira, desde as 11:30, Portugal e Espanha, continuando sem ter explicação por parte das autoridades.
Aeroportos fechados, congestionamento nos transportes e no trânsito nas grandes cidades e falta de combustíveis foram algumas das consequências do apagão.
O operador de rede de distribuição de eletricidade E-Redes garantiu hoje de manhã que o serviço está totalmente reposto e normalizado.
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