Estas são algumas das posições da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) entregues recentemente aos partidos políticos com assento parlamentar e que serão debatidas no Congresso Nacional de Ensino, que hoje começa em Lisboa.
Ao final da tarde, deputados do PSD, PS, Chega, IL, PCP e CDS juntam-se numa mesa redonda para apresentar as suas visões para o ensino privado mas também serão questionados sobre as propostas da AEEP, contou à Lusa o diretor executivo da associação, garantindo que o evento estava planeado desde o ano passado e que a sua realização em plena campanha eleitoral foi "pura coincidência".
O ensino privado pede liberdade para poder recrutar licenciados de outras áreas para darem aulas. Rodrigo Queiroz e Melo acredita que as escolas serão capazes de dar a formação necessária para os transformar em professores de excelência.
"Não vemos nenhuma razão para um licenciado em Ciência Política não ser professor de História. Muitas vezes, os melhores de cada geração não seguiram a formação de Educação", disse.
As escolas já podem contratar docentes com "habilitação própria", mas a legislação não permite que uma pessoa formada, por exemplo, em Ciência Política possa lecionar História de 2.º ciclo, porque lhe faltam os créditos da área científica da disciplina, explicou Rodrigo Queiroz e Melo.
"Eu posso lecionar Filosofia no secundário se tiver uma licenciatura em Filosofia, mas não o posso fazer se for licenciado em Estudos Clássicos", acrescentou, revelando que estes profissionais seriam sempre obrigados a realizar cursos de formação pedagógica nos colégios.
Outra das mudanças que gostariam de ver na próxima legislatura era a liberdade de organizar os currículos: "Imagine que temos de dar cinco horas semanais de Matemática. Defendemos que esse tempo pode ser dividido entre trabalho em sala de aula e em casa, em estudo online. Principalmente para os adolescentes, que precisam de mais tempo dedicado às artes e ao desporto, os trabalhos de casa poderiam contar como tempo curricular", exemplificou.
Mas também existem propostas para as famílias que pagam mensalidades em colégios, com a AEEP a defender que deveria haver um aumento substancial de redução à coleta no IRS.
"O Estado já está a poupar ao não ter estes alunos no ensino público, então deveria deixar de se tributar a parte do ordenado gasto com as mensalidades", disse o representante do setor.
Atualmente, 20% dos alunos frequentam o ensino particular e cooperativo, mas há quem não pague mensalidades. São alunos de zonas sem escolas públicas e que, por isso, andam em colégios com contratos de associação ou estudantes do ensino artístico especializado que aprendem em escolas particulares pagas pelo Ministério da Educação através de contratos de patrocínio.
Rodrigo Queiroz e Melo diz que os valores destes contratos estão desatualizados, que os "valores são miseráveis", sendo urgente a sua atualização.
Durante os dois próximos dias, dezenas de oradores e convidados vão debater estes e outros desafios e oportunidades do ensino privado, como a integração da Inteligência Artificial (IA) no processo educativo.
"Não concebemos uma educação sem professores, mas vemos na IA uma oportunidade de melhorar o processo de ensino e de ser um auxiliar, porque permite libertar os professores de algumas tarefas ", disse, dando como exemplo a preparação e classificação de provas.
A educação dos zero aos 6 anos de idade como um contínuo, a internacionalização do ensino e a possibilidade de as famílias poderem escolher uma escola são outros dos temas do Congresso do Ensino Privado, que se realiza na Fundação Calouste Gulbenkian e assinala o 50.ª aniversário da AEEP.
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