O agente de jogadores de futebol, de 33 anos, foi acusado de um crime de corrupção ativa, segundo o despacho de acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a que a agência Lusa teve hoje acesso, que também determinou o arquivamento dos inquéritos quanto à Benfica SAD e ao pai do arguido, Luís Miguel Pinho.
O DCIAP explica que "não foram recolhidos indícios suficientes" de que Luís Miguel Pinho e Miguel Pinho, pai e filho, "tenham agido em representação" da Benfica SAD, "incumbidos ou mandatados por alguém pertencente à respetiva estrutura diretiva" dos encarnados.
O MP ordenou também o arquivamento do inquérito quanto a Luís Miguel Pinho porque, quando foi confrontado com as fotografias dos hóspedes do hotel, no Funchal, onde ocorreu a alegada proposta de suborno, Edgar Costa "apenas reconheceu" Miguel Pinho, ficando sem se saber quem era o elemento que acompanhava o arguido nesse encontro num quarto de um hotel, em maio de 2016.
O despacho de acusação do DCIAP conta que para a 33.ª e penúltima jornada da edição 2015/16 da I Liga estava previsto realizar-se o jogo entre o Marítimo e o Benfica, agendado para 08 de maio de 2016, no Estádio dos Barreiros, no Funchal.
Em causa estava o jogo da penúltima jornada dessa edição, que o Benfica foi vencer no terreno do Marítimo, por 2-0, antes de selar a conquista do título, na derradeira ronda, com dois pontos de vantagem sobre o Sporting, então segundo classificado.
O MP conta que "no dia 06 ou 07 de maio de 2016", Miguel Pinho telefonou a Edgar Costa, "identificando-se como empresário de futebol/intermediário" e pedindo para que o jogador do Marítimo se encontrasse consigo, "transmitindo-lhe que pretendia apresentar-lhe uma proposta contratual", a que o atleta acedeu "na perspetiva de poder celebrar um contrato de trabalho".
Logo após o telefonema, Edgar Costa dirigiu-se ao local indicado pelo arguido, o Hotel Pestana Casino Park, no Funchal, onde ambos se encontraram no hall de entrada.
Segundo a acusação, "o arguido Miguel Pinho convidou Edgar Costa a subir até ao quarto onde se encontrava hospedado, a fim de poderem conversar em privado".
"Logo após terem chegado ao quarto, onde se encontrava à espera um outro indivíduo cuja identidade não foi possível apurar, estes transmitiram a Edgar Costa que eram empresários de futebol, e que, em nome do Sport Lisboa e Benfica, lhe ofereciam 30.000 euros para, no jogo a decorrer no dia 08 de maio de 2016, efetuar uma prestação desportiva contrária aos interesses da sua equipa, apresentando uma má prestação em campo", sustenta o MP.
Advogado de Miguel Pinho considera acusação de corrupção sem sentido nem prova
A defesa do empresário Miguel Pinho considerou hoje "sem sentido nem prova" a acusação de corrupção imputada ao seu cliente, por alegadamente oferecer 30 mil euros a Edgar Costa para facilitar num jogo da época 2015/16.
Lusa | 16:30 - 08/05/2025Nesse sentido, sublinha a acusação, "transmitiram ao jogador que, para o efeito, 'bastaria jogar mal e não rematar à baliza', prometendo simultaneamente que, caso aceitasse a oferta, assegurar-lhe-iam também um novo contrato de trabalho, melhor remunerado, num outro clube, sem contudo referirem o nome do mesmo".
"Edgar Costa recusou de imediato a proposta do arguido, abandonando o local", refere a acusação do MP no DCIAP.
Em maio de 2016 disputavam-se as últimas jornadas da época 2015/2016 da I Liga, que ficaria completa com 34 jornadas.
O MP requereu na acusação que Miguel Pinho seja condenado na pena acessória de proibição do exercício da profissão ou atividade de empresário desportivo, direta ou indiretamente através de terceiros (sociedades comerciais), por um período de três anos.
O DCIAP requereu também a perda de bens e vantagens no valor de 30 mil euros, correspondente ao valor da vantagem/recompensa prometida pelo arguido.
O MP promoveu ainda o arresto preventivo de bens existentes no património de Miguel Pinho.
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