Em declarações à agência Lusa, o presidente do SNCGP recordou que no Estabelecimento Prisional do Linhó, Sintra, está a decorrer desde dezembro passado uma greve (com serviços mínimos), justificada pela falta de condições de segurança para os guardas prisionais, designadamente agressões a que são sujeitos.
O sindicato denuncia também diversas violações dos serviços mínimos decretados, o que já motivou queixas, inclusive à Procuradoria Geral da República.
Frederico Morais adiantou que em janeiro deste ano os serviços mínimos decretados não obrigavam a receber os sacos das visitas para entrega aos reclusos, mas que no dia 17, a diretora da cadeia, Ana Pardal, "à revelia do que o colégio arbitral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), emanou uma ordem escrita a determinar que teriam de ser recebidos os sacos" pelos guardas.
Segundo Frederico Morais, no dia seguinte, 18 de janeiro, os guardas prisionais de serviço, na presença de dirigentes sindicais e do próprio presidente, "não receberam os sacos destinados aos reclusos, cumprindo o que o Colégio Arbitral tinha definido", o que levou à instauração de processos disciplinares a dois delegados do SNCGP e a um dirigente sindical no Linhó.
Nesses processos disciplinares instaurados por Ana Pardal, os delegados sindicais são acusados de instigação aos colegas para não cumprirem as ordens da diretora, mas o SNCGP garante que um dos visados "nem estava em Portugal" nesse dia "e que no outro dia da acusação nem na cadeia estava também".
"Este processo é mais uma perseguição aos guardas prisionais e à liberdade sindical, o que em pleno século XXI não pode existir", declarou à Lusa o presidente do sindicato, acrescentando que hoje mesmo pediu, através de ofício, a intervenção da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, "com caráter de urgência".
No ofício enviado à ministra, e a que a Lusa teve acesso, o SNCGP afirma que recebeu na quarta-feira a comunicação dos processos disciplinares aos delegados sindicais e ao dirigente no Linhó.
Além da intervenção de Rita Alarcão Júdice, o sindicato pede também uma "inspeção urgente" àquela cadeia por parte da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça.
O sindicato escreve ainda que na acusação se deparou com "falsas declarações por parte, quer da diretora do Estabelecimento Prisional, quer do chefe principal" e salienta que "num passado recente" foram apresentadas queixas sobre a atuação de Ana Pardal na Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu enviá-las para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Cascais para investigação.
O mesmo ofício enviado à ministra foi endereçado também para os Serviços de Auditoria e Inspeção, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), e para a Provedora de Justiça, acrescentou o sindicato.
Questionada pela agência Lusa com várias perguntas sobre esta denúncia de processos forjados e questões de segurança, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) limitou-se a responder que "não convoca à praça pública matéria disciplinar respeitante a trabalhadores e/ou reclusos que tenha corrido, ou possa estar a correr, termos nos Serviço de Auditoria e Inspeção desta Direção Geral, serviço este que é coordenado por magistrado do Ministério Público".
[Notícia atualizada às 15h18]
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