Em declarações aos jornalistas durante uma visita à feira semanal de Viseu, Rui Rocha foi questionado se a revisão constitucional que anunciou esta segunda-feira à noite tem como único objetivo alterar o preâmbulo, para retirar a menção "caminho para uma sociedade socialista", ou é mais abrangente.
"É mais abrangente, temos medidas e propostas, umas que já apresentámos no passado, outras que apresentaremos na oportunidade certa, mas eu quero falar-lhe de uma muito importante: o reforço das garantias e liberdades relacionadas com a propriedade", disse.
Rui Rocha considerou que "a propriedade é fundamental, é uma afirmação da liberdade, das pessoas e da sua autonomia" e, abordando notícias recentes de ocupações de casas em Ermesinde e Almada, disse que se tem assistido a situações "chocantes de agressão à propriedade".
"Portanto, nós temos, por um lado, uma visão para a Constituição, que é o reforço da propriedade como valor fundamental de um Estado democrático e liberal e, por outro lado, temos medidas concretas também para prevenir estas situações de ocupação", indicou.
O líder da IL salientou, em particular, que a IL quer "a criminalização de algumas práticas que não estavam no Código Penal", o "agravamento de penas" para algumas matérias que já constam nessa legislação e a "criação de um mecanismo rápido, expedito que, em muito pouco tempo, permita que haja uma decisão judicial para que as polícias, as forças da ordem, possam depois devolver a propriedade aos seus legítimos proprietários".
Nestas declarações aos jornalistas, Rui Rocha foi ainda questionado sobre com quem é que admite entendimentos para rever a Constituição, tendo em conta que são necessários dois terços dos deputados e que o PS poderá ser avesso a uma alteração que retire a menção ao "caminho para uma sociedade socialista".
Na resposta, o líder da IL disse que conta com "todos aqueles que entenderem que, 51 anos depois do 25 de Abril, numa Europa em que nenhuma Constituição aponta o caminho para o socialismo", faz sentido avançar "no sentido de uma sociedade mais democrática, mais liberal, de princípios económicos e sociais de liberdade".
"Eu creio que, tirando algum enviesamento ideológico, todos perceberão que estaria melhor dito na Constituição que o nosso caminho é para um Estado em liberdade, com mais democracia, e não para um anacronismo que é o caminho para o socialismo, que nenhum Estado europeu tem na sua Constituição", referiu.
No programa eleitoral da IL, lê-se que o partido defende que "o direito à propriedade ganhe dignidade" na Constituição, "passando a estar incluído no capítulo dos direitos, liberdades e garantias pessoais".
"Clarificando o papel de propriedade privada enquanto 'espaço de autonomia pessoal', podendo apenas ser limitado na medida do estritamente necessário na realização de outros direitos protegidos pela Constituição, apenas por autorização ou legislação da Assembleia da República", refere-se.
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