Falando na discussão setorial do Programa do XVI Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), para o período 2025-2029, que é votado hoje à tarde, a secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude considerou que o documento, nas áreas que tutela, apresenta uma "estratégia bem definida, com prioridades claras e medidas concretas" para gerar mais riqueza e combater a pobreza.
Apontando que os "indicadores estatísticos não enganam" e demonstram que a Madeira "tem seguido as adequadas e eficazes políticas de inclusão, de emprego, do social e da solidariedade para combater eficazmente a pobreza", Paula Margarido destacou um conjunto de dados sobre a descida da pobreza na região.
A governante referiu que a taxa de pobreza, que inclui aqueles que vivem com um rendimento inferior a 60% do rendimento mediano nacional (7.588 euros anuais), foi de 19,1% na região, em 2023, superior à do país (16,6%).
No entanto, sublinhou, estes números representaram uma descida de 5,7 pontos percentuais face a 2022, no caso da Madeira, e de apenas 0,4 pontos percentuais no país, vincando que esta região autónoma registou a maior redução da taxa de risco de pobreza.
Paula Margarido defendeu, assim, que o resultado da Madeira, "alcançado com as adequadas e eficazes políticas, alavancou o resultado nacional" e referiu, ainda, que a taxa de risco de pobreza na região decresceu 8,4 pontos percentuais entre 2017 e 2023, ao passo que no país recuou 0,7 pontos percentuais.
A governante assegurou, porém, que o Governo Regional não esquece a pobreza extrema, designadamente pessoas com dependências, doenças e em situação de sem-abrigo, salientando que continuará a trabalhar com todos, especialmente com os mais vulneráveis.
O executivo madeirense compromete-se também a ampliar repostas sociais, a valorizar as carreiras dos técnicos auxiliares de apoio domiciliário, e a reforçar os apoios às vítimas de violência doméstica, através do aumento do complemento regional e da criação de casas de autonomização, destacou.
Na área do trabalho, a secretária regional disse que o governo madeirense vai continuar "a exemplar política de concertação social" que permitiu convenções coletivas em 18 setores de atividade "em que se verificam aumentos salariais que rondam os 7,6% e que estão acima do valor da inflação regional, que é de 3,6%".
Acrescentou também que nos setores da hotelaria, restauração e similares, bem como da construção civil, "a convenção coletiva tem assegurado um aumento mínimo garantido de 65 euros em todas as categorias profissionais".
"E não se olvide que temos o maior valor de salário mínimo nacional, ou seja, 915 euros", apontou.
O Governo da Madeira pretende igualmente continuar a reforçar os apoios aos desempregados, através de ações que "promovam a procura ativa de emprego, a empregabilidade, a orientação e o aconselhamento" e incentivará as entidades empregadoras a desenvolverem projetos de responsabilidade social.
Pelo JPP, o maior partido da oposição, a deputada Lina Pereira apelou à secretária para que reflita sobre os números da taxa de risco de pobreza caso não existissem transferências sociais, considerando que "é altamente assustador", e criticou que o estudo recente promovido pela região para caracterizar a pobreza não tenha sido mencionado pela governante.
Por seu turno, a socialista Isabel Garcês disse que o Programa do Governo na área da Inclusão "é a continuação de uma política falhada", sendo "vago, pouco ambicioso e sem medidas estruturantes para resolver os problemas sociais das pessoas".
A deputada do Chega Manuela Gonçalves referiu que a taxa de desemprego desceu no primeiro trimestre do ano, face ao mesmo período do ano passado, e falou em situações de pessoas que auferem subsídios e recusam sistematicamente propostas de emprego.
Já o deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, questionou sobre o alargamento do subsídio de insularidade ao setor privado, considerando que é uma "matéria despropositada".
A votação do Programa do XVI Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), para o período 2025-2029, está agendada para hoje às 15:00 na Assembleia Legislativa e tem aprovação garantida devido à maioria absoluta formada por sociais-democratas e centristas.
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