"Estamos em plena execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e vamos procurar uma forte articulação com as autarquias ao nível da habitação", disse o governante, sublinhando que o executivo tenciona utilizar os fundos "ao máximo" e, simultaneamente, vai promover outras medidas de apoio no setor da habitação com base nos orçamentos da região.
Pedro Rodrigues falava no debate setorial da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, o último no âmbito da discussão do Programa do XVI Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, que decorreu na Assembleia Legislativa entre terça-feira e hoje.
O documento é votado hoje às 15:00 e tem aprovação garantida devido à maioria absoluta formada por 23 deputados sociais-democratas e um democrata cristão, no total de 47 que compõem o hemiciclo madeirense.
No decurso do debate, os partidos da oposição focaram sobretudo a problemática da habitação.
O deputado socialista Vítor Freitas lembrou que o preço das casas na Madeira é 30% superior à média nacional, ao passo que os salários são 113 euros inferiores e a taxa de inflação é a mais elevada e, por isso, quis saber quais as medidas do executivo face a estas condicionantes.
Já o deputado Hugo Nunes, do Chega, considerou que as medidas previstas no Programa da Secretaria de Equipamentos e Infraestruturas "em teoria são mais do que bem-vindas", mas duvida da sua "real eficácia", sobretudo considerando que as verbas do PRR têm de ser executadas até 2026.
O secretário regional assegurou que a habitação ocupa um "lugar central na agenda do XVI Governo Regional da Madeira", a par com as infraestruturas, a mobilidade terrestre e energia.
"Continuaremos a apostar em projetos e programas específicos de apoio habitacional ao arrendamento que incidam no apoio a famílias carenciadas e sem habitação própria ou com habitações que não cumprem com as necessidades básicas", disse, vincando que, neste setor, "ninguém tem feito melhor" do que o executivo madeirense, que é liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque desde 2015.
Entre os projetos previstos para a legislatura 2025-2029, Pedro Rodrigues destacou também a construção e conclusão do novo Hospital Central e Universitário da Madeira e da Unidade Local de Saúde do Porto Santo, bem como as obras do Campo de Golfe da Ponta do Pargo, na zona oeste da ilha.
O destaque dado ao golfe levou o deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, a questionar o secretário sobre a razão da participação do executivo em negócios de cariz privado.
Pedro Rodrigues explicou que o golfe contribui para o desenvolvimento do setor do turismo e é encarado pelo Governo Regional como um investimento.
O governante adiantou, por outro lado, que o executivo vai prosseguir com a requalificação e modernização de todos os sistemas de transporte terrestre, com base no Plano Integrado Estratégico de Transportes e no Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável da Região.
"Em matéria de energia, continuaremos a trabalhar para a concretização do Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima da Madeira", indicou, assumindo o compromisso de reduzir a emissão de gases com efeitos de estufa no arquipélago em 55% até 2030 e atingir a neutralidade carbónica até 2050.
O Governo Regional PSD/CDS-PP decorre das eleições antecipadas de 23 de março.
Além do PSD e do CDS-PP, o parlamento da Madeira conta com 11 representantes do JPP, oito do PS, três do Chega e um da IL.
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