"O Governo, no seu programa, não apresenta uma única proposta sobre a necessidade de contratar enfermeiros e, apesar de fazer referências à necessidade de reter os profissionais, não aponta nenhuma medida concreta", referiu o SEP, em comunicado.
Para o SEP, sairá diminuída a capacidade de prestação de cuidados no Serviço Nacional de Saúde, "em favor do privado e do setor social", com a proposta de alteração da Lei de Bases da Saúde de 2019 para a "substituir por uma Lei de Meios para o SNS que aponta para um SNS fornecedor de recursos e regulador".
"A mesma análise relativamente à proposta do Governo de incluir nos Sistemas Locais de Saúde as instituições privadas e sociais, quando a Lei de Bases da Saúde determina que só as entidades públicas seriam incluídas com o objetivo de aumentar a esperança média de vida, com qualidade, após os 65 anos", lê-se no comunicado.
"A proposta de criação das 'Urgências Regionais' constituídas com equipas de saúde partilhadas entre hospitais é um sinal muito forte em como o Governo não está disponível para contratar e valorizar as carreiras profissionais como forma de atrair e reter profissionais, preferindo o encerramento de serviços", acusa a estrutura sindical.
O sindicato considera também que não são apresentadas medidas de democratização das instituições de saúde, como a abertura de concursos para os cargos de enfermeiro diretor e de diretor clínico, assim como para as funções de presidente dos conselhos de administração.
"O Governo, quando propõe transformar o financiamento em saúde com base no modelo de Saúde Baseada em Valor (Value-Based Healthcare), terá de especificar como pretende fazer a monitorização deste "valor" quando é conhecida a falta de transparência dos setores privado e social relativamente a vários indicadores", exigiu o SEP.
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