"O que deveria ser um documento orientador de políticas públicas nacionais inclusivas, limita-se a repetir fórmulas vagas e generalistas", criticou o Chega/Açores.
Numa nota de imprensa, o partido considerou que o conteúdo do documento é "vazio de medidas estruturais para o desenvolvimento sustentável" dos Açores e "sem qualquer proposta nova" em áreas com os transportes aéreos e marítimos, agricultura e pescas, meios de segurança nos Açores, tribunais e Universidade açoriana.
O partido elenca ainda como áreas ignoradas a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que carece de "uma revisão urgente" e "a regularização da dívida do Estado à Região no que respeita à devolução do IVA, já superior a 200 milhões de euros".
O Chega/Açores, liderado por José Pacheco, reafirma também a necessidade de um plano estratégico nacional para a defesa do mar dos Açores, com reforço da presença militar e da autoridade marítima.
"O novo programa do Governo da República não responde aos verdadeiros problemas dos Açores. Ignora reivindicações, marginaliza setores produtivos, abandona infraestruturas e alimenta a subsidiodependência como única resposta social. Trata os Açores como um território periférico sem voz nem força", lê-se na nota.
O programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi hoje entregue na Assembleia da República pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, e será debatido na terça e na quarta-feira.
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