Na primeira ronda de pedidos de esclarecimento no debate do programa de Governo, na Assembleia da República, o deputado da IL Carlos Guimarães Pinto saudou a prioridade dada pelo executivo à reforma do Estado, mas salientou que há uma área "surpreendente ausente" no programa do Governo, relacionada com a meritocracia na seleção dos cargos de topo da Administração Pública.
"Para que o Estado funcione bem, é fundamental que o principal critério de seleção seja a competência e não a militância partidária. O seu último Governo deu um péssimo exemplo nessa área. Na saúde, por exemplo, o Governo trocou 14 administrações hospitalares num ano e quase metade dessas 14 acabaram lideradas por militantes do PSD. (...) Sacrificar a competência em nome de clientelas partidárias gera desperdício e má gestão em qualquer área do Estado", atirou.
Guimarães Pinto argumentou que o "Estado existe para servir os portugueses e não o PS ou o PSD" e criticou ainda o antigo primeiro-ministro António Costa por, no que caracterizou como uma "atitude vergonhosa de quem nunca gostou da independência dos reguladores", ter "transferido diretamente o seu ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal".
O liberal desafiou ainda Luís Montenegro a "seguir o exemplo de vários países" e fazer um "concurso internacional aberto" para escolher o sucessor de Mário Centeno na liderança do Banco de Portugal.
Na réplica, o primeiro-ministro reconheceu que a CReSAP "deve ser revisto para funcionar melhor", mas sublinhou que esse organismo foi criado para "tirar a carga partidária" das escolhas dos cargos públicos e negou que tenha havido qualquer partidarização nos cargos do Estado no último ano.
Luís Montenegro defendeu também que não é possível avançar com um processo de transformação no Estado "sem haver o mínimo de confiança política para o cumprimento das orientações e das diretrizes" do Governo e assegurou que quer uma "administração pública despartidarizada nos dois sentidos".
"Eu não quero ninguém na administração pública por ter cartão partidário das forças políticas do Governo, mas também não quero ninguém na administração pública a fazer contravapor a quem está no Governo", detalhou.
O líder do executivo assegurou ainda que a reforma do Estado passará não por cortes, mas por poupanças de modo a "libertar recursos para pagar melhores salários" e ter maior capacidade de investimento nos serviços públicos.
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