O julgamento, em que são também arguidos o advogado Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, e as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, foi hoje retomado após uma interrupção de quase um mês, mas a juíza do coletivo, Anabela Valente, optou por voltar a suspender as sessões devido às dúvidas sobre o atual acionista maioritário da CIF Angola.
O Ministério Público concordou com os argumentos da defesa, de que seria "mais prudente e avisado" pedir mais elementos ao Ministério da Indústria e Comércio, fiel depositário dos bens, e ao Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), responsável pelas alienações do grupo CIF, atendendo ao facto de as participações sociais terem sido entregues ao Estado.
Segundo o representante do Ministério Público, quando o tribunal tiver os elementos que permitam concluir que, de facto, o Estado é o acionista maioritário, haverá condições de dar sequência ao julgamento.
O tribunal chegou a nomear a Utter Right International Limited e a Plansmart International Limited para representarem a CIF, "porque são sócias", o que foi rejeitado pela defesa, por entender que as sócias deviam ser demandadas criminalmente de forma independente.
"O Estado arroga-se no direito de usufruir de 60% da participação social da CIF e a Plansmart e a Utter entendem que quem detém 60% da companhia é que deve representar, e neste caso é o Estado, por isso não aceitam representar, porque os poderes para representação deveriam resultar de uma Assembleia-Geral que o Estado nunca aceitou fazer com as arguidas", vincou a defesa.
Em declarações à imprensa, o advogado Benja Satula, representante da Utter e Plansmart, considerou que a ausência em tribunal de um representante da CIF Angola, é um problema, que "adveio dos termos em como a acusação pública foi feita".
Segundo Benja Satula, a acusação foi feita quando a IF - Investimentos Financeiros [empresa ligada ao general Dino que detinha 60% da CIF] já havia feito a entrega voluntária das participações sociais e do património, pela que na estrutura acionista entrou o Estado, representado pelo IGAPE (Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado)".
"Trazer a CIF como arguida foi, na nossa perspetiva, um erro de interpretação. Só que postos neste nível é mais difícil conseguirmos fazer o contrário e, claramente, que dos órgãos do Estado ninguém estará disponível a vir sentar no banco dos réus, representando uma sociedade que é arguida", disse.
Sem um representante para comparecer em tribunal, prosseguiu Benja Satula, está a ser alienado o património do universo CIF, "a mesma sociedade que é arguida", uma questão que o tribunal deve resolver, "dentro do princípio da suficiência do processo penal".
O último leilão eletrónico de um conjunto de cinco empresas das áreas de bebidas, cimentos, logística e automóvel, foi hoje realizado. Nos dias 24, 28 e 29 de abril foram a leilão a Fábrica de Cimento CIF, o Centro de Logística CIF, a Fábrica de Cerveja (CIF Lowenda) e a Unidade de Montagem de Automóveis CIF.
O julgamento, que arrancou a 10 de março deste ano, vai na sua 6.ª sessão, ainda na fase de discussão das questões prévias.
De acordo com a acusação, as empresas terão alegadamente sido usadas pelos arguidos para montarem um esquema envolvendo um acordo de financiamento entre Angola e a China para apoiar a reconstrução nacional, após a guerra civil, do qual fazia parte também a China international Fund e suas subsidiárias e a Sonangol, cujo ex-presidente Manuel Vicente é citado várias vezes na acusação.
Os coarguidos são acusados dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências.
A próxima sessão ficou agendada para o dia 13 de maio.
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