O Comité de Ministros, o principal órgão executivo do Conselho, composto pelos chefes da diplomacia dos 45 Estados-membros, concluiu o processo de abertura do processo de criação do tribunal, que conta também com o apoio da União Europeia.
O secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, será responsável por liderar este novo processo, em colaboração com as autoridades ucranianas, segundo a organização europeia.
O tribunal tem sido uma das principais reivindicações do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, desde o início do conflito, embora ainda não se saiba até que ponto pode afetar o Presidente russo, Vladimir Putin, pelo menos enquanto este ainda estiver no Kremlin.
O próprio Conselho da Europa reconhece "claros obstáculos jurídicos, políticos e práticos" ao trabalho do tribunal, nomeadamente a imunidade de que gozam os chefes de Estado e de Governo e os ministros dos Negócios Estrangeiros, bem como a dificuldade de prender potenciais arguidos em caso de acusação.
No entanto, ao contrário do Tribunal Penal Internacional (TPI), o novo órgão, que terá 15 juízes e um gabinete do procurador, poderá julgar os arguidos "à revelia" "quando o arguido renunciar a participar no processo".
Os ministros salientaram igualmente a importância de intensificar o apoio à Ucrânia, em especial através do plano de ação do Conselho da Europa intitulado "Resiliência, Recuperação e Reconstrução 2023-2026", a fim de permitir às autoridades ucranianas progredir na via da adesão à União Europeia.
Em 09 de maio, em Lviv (Ucrânia), cerca de 40 países assinaram uma declaração em que se comprometem a promover a criação de um tribunal especial para julgar os responsáveis pela invasão militar da Ucrânia pela Rússia.
A declaração foi assinada na presença da Alta Representante para os Negócios Estrangeiros da União Europeia, Kaja Kallas, tendo Portugal sido representado pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos.
A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
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