Numa nota, o Movimento pela Democracia Participativa / Movimento pela Democratização dos Partidos (MDP) acusou a Câmara Municipal de Lisboa de utilizar a rede de MUPIs (Mobiliário Urbano Para Informação) da cidade, durante o período de campanha eleitoral para as legislativas, tendo enviado sobre este assunto uma queixa, na passada segunda-feira, à CNE.
O MDP argumentou que, segundo a lei, está vedada, em período eleitoral, "a publicidade institucional promovida por entidades públicas que não se enquadre em necessidade pública grave e urgente", o que considera não corresponderem aos conteúdos divulgados.
"O uso de MUPI com mensagens genéricas da CML (por exemplo: 'Lisboa avança'", 'mais qualidade de vida', 'Mais Habitação') e sem correspondência com serviços concretos e urgentes, constitui uma violação do dever de neutralidade e imparcialidade da Administração Pública, promovendo a imagem da autarquia e podendo favorecer determinados candidatos associados ao executivo municipal", defendeu.
A queixa do MDP, enviada no início da semana, tem como base um levantamento independente da ocupação dos MUPIs, entre março e abril de 2025, operados pela empresa JC Decaux (e subconcessionária MOP) em Lisboa.
"O estudo verificou uma utilização intensiva e desproporcionada dos suportes publicitários por parte da CML, com particular incidência a partir de 20 de março de 2025", referiu o movimento.
Dos 600 suportes observados - em áreas como Avenidas Novas, Alvalade, Areeiro e Arroios -, 237 exibiam conteúdos da CML (39,5% do total).
"Esta presença contrasta com os 3,7% observados nos anos de 2020-2021 (via histórico do Google Street View)", acrescentou.
O grupo detetou também "a ocupação de faces completas ou partilhadas com publicidade comercial, mas sempre com identificação da CML, sob a forma de cartazes com mensagens genéricas e institucionais, sem necessidade pública grave e urgente".
"Painéis desligados ou com conteúdos neutros até meados de abril, [foram] subitamente ativados com conteúdos institucionais da CML, em zonas de grande visibilidade como a Avenida da Liberdade e a Praça de Londres", acrescentou.
Os dados completos da observação realizada pelo MDP estão disponíveis em movimentodemocraciaparticipativa.org.
A Lusa questionou a Câmara de Lisboa acerca dos motivos que levaram a esta queixa, mas até agora ainda não obteve resposta.
Também questionou a CNE sobre esta queixa, sem resposta.
No ano passado, após a análise de queixas, a CNE ordenou a retirada de publicidade institucional da Câmara de Lisboa durante as campanhas para as legislativas de março e das europeias de junho.
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